13/08/24
JUSTIÇA NEGA VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE ATENDENTE E CASA DE BINGO
A decisão concluiu pela nulidade do contrato de trabalho, uma vez que a atividade desempenhada pela reclamada é considerada ilícita.
Filtro
13/08/24
TRABALHADOR RURAL CONSEGUE ANULAR CONTRATO DE PARCERIA E RECONHECER VÍNCULO COM FAZENDA
Para o colegiado, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) fundamentou devidamente sua decisão, principalmente no fato de que o contrato destinava apenas 7% do valor bruto ao trabalhador.
13/08/24
MINISTRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA É ELEITO PRÓXIMO PRESIDENTE DO TST
Por aclamação, o Tribunal elegeu também o ministro Mauricio Godinho Delgado para a Vice-Presidência, e o ministro Vieira de Mello será o corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
13/08/24
A JUSTIÇA DO TRABALHO MONITORA DECISÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Na última reportagem da série “Violação a direitos humanos e o Brasil no banco dos réus”, a jurisprudência da Corte Interamericana orienta o Judiciário brasileiro.
12/08/24
DETERMINADA REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR APÓS DISPENSA DISCRIMINATÓRIA POR COMPLICAÇÕES DE DIABETES
A decisão é dos integrantes da Primeira Turma do TRT-MG, que, em sessão ordinária realizada no dia 7 de maio, modificaram a sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba.
12/08/24
EMPRESA JORNALÍSTICA DEVE ASSUMIR CONDENAÇÃO DE ANTECESSORA POR IRREGULARIDADES TRABALHISTAS
A conclusão foi a de que a transferência de parte significativa da unidade da RBS para a NC justifica a aplicação dos dispositivos da CLT que tratam da sucessão de empregadores.
12/08/24
CONSTRUTORA INDENIZARÁ FAMÍLIA DE OPERÁRIO ASSASSINADO EM ALOJAMENTO
Para o colegiado, o alojamento é uma extensão do local de trabalho, e compete ao empregador zelar pelas condições de segurança no local.
09/08/24
TRABALHADOR QUE TEVE NOME NEGATIVADO POR INADIMPLÊNCIA DE EMPRESA DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve pagamento de indenização por danos morais a trabalhador inscrito em cadastro de devedores por falta de pagamento de multa de trânsito em carro locado pela empresa na qual trabalhava.
09/08/24
TRT-GO ADOTA MEDIDAS PARA PROMOVER PARIDADE DE GÊNERO NO 2º GRAU
A nova medida, inserida por meio do art. 2º-A, visa fortalecer as políticas de paridade de gênero no Tribunal.
09/08/24
MINISTROS DO STF RECEBEM COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO TRABALHO
O Presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro André Mendonça participaram da solenidade, realizada anualmente pelo TST para homenagear pessoas e instituições.
09/08/24
METAVERSO NO MERCADO DE TRABALHO É O TEMA DO MÊS DA BIBLIOTECA DO TST
O material aborda assuntos como sindicalismo 4.0 e legislação aplicável aos contratos internacionais de trabalho no metaverso.
08/08/24
MANTIDA REVERSÃO DE JUSTA CAUSA DE PINTOR QUE USOU DOCUMENTOS SIGILOSOS EM AÇÃO
De acordo com a decisão, o empregado não havia sido instruído sobre a necessidade de sigilo do método de trabalho aplicado à sua função.