07/11/24
Pela portaria do MTE, empresas estão proibidas de exigir ou receber descontos sobre o valor acordado ou qualquer outro benefício indireto, podendo sofrer multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil.
07/11/24
Uma mineradora foi condenada a reintegrar e a indenizar por dano moral um trabalhador que foi dispensado sem justa causa quatro meses depois de passar por uma cirurgia para tratar um câncer de próstata. O juiz Uilliam Frederic D’ Lopes Carvalho, no período em que atuou na 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade, entendeu que a dispensa foi discriminatória, determinando o restabelecimento dos benefícios anteriores, como o plano de saúde, e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.
06/11/24
Quatro pessoas foram presas preventivamente, nesta terça-feira (5), em Goiás, por integrar organização criminosa especializada em fraudar Benefícios de Prestação Continuada (BPC-LOAS), com a utilização de documentos falsificados. Durante a operação, que recebeu o nome de Gatunos, também foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, localizadas nas cidades goianas de Goianápolis, Trindade e Abadia de Goiás. A 1ª Vara Federal De Anápolis (GO) decretou ainda o sequestro de bens dos suspeitos.
06/11/24
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Furnas Centrais Elétricas S.A. contra a obrigação de anotar a carteira de trabalho de um eletricista desde o dia em que foi contratado por uma prestadora de serviços, embora tivesse sido aprovado em concurso para o mesmo cargo. A conclusão foi de que a terceirização foi fraudulenta.
06/11/24
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Banco Santander (Brasil) S.A. por manter bancários reintegrados isolados numa sala conhecida como “aquário”. A empresa deverá pagar R$ 500 mil reais por dano moral coletivo.
06/11/24
A redução e prevenção de acidentes envolvendo motociclistas profissionais foi o tema central de uma audiência realizada na manhã desta terça-feira (5) no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília (DF), com a participação do secretário-executivo da pasta, Francisco Macena, que liderou os trabalhos; o secretário nacional de Economia Solidária, Gilberto Carvalho; e o secretário nacional de Relações do Trabalho, Marcos Perioto; além de representantes das federações nacionais de trabalhadores profissionais e independentes do setor.
05/11/24
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou indenização por danos morais a trabalhadora de loja do aeroporto de Guarulhos-SP que reclamou de abuso em revista íntima promovida pelo empregador. O colegiado reforçou o entendimento de que não se verifica a existência de situação vexatória ou humilhante no caso, uma vez que as inspeções eram gerais e ocorriam sem contato físico.
05/11/24
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu vínculo de emprego entre uma suposta cuidadora e um idoso. Para o colegiado, foi comprovada a convivência marital entre ambos. Por unanimidade, os magistrados confirmaram decisão da juíza Raquel Nenê Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rosa.
05/11/24
A 4ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) manteve dispensa por justa causa de empregado da Três Corações Alimentos S/A que foi para um show durante licença médica que exigia repouso.
05/11/24
Para liberar as obras no autómodro paulista para realização do GP de F1, fiscalização determinou a adoção de uma série de medidas preventivas relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores.
05/11/24
Ministério da Previdência Social e a Dataprev consolidaram, nos últimos dois anos, o processo de modernização dos serviços do INSS e da Perícia Médica Federal a partir da retomada de investimentos em infraestrutura e na contratação de servidores. A avaliação é do ministro Carlos Lupi, que participou nesta segunda-feira (5), no Rio de Janeiro (RJ), de debate no evento que marcou os 50 anos de criação da instituição de tecnologia e informações.
04/11/24
Levantamento utiliza dados do IBGE e revela uma redução do trabalho infantil, que variou de 6% a 51,6% no período, com destaque para o Amapá e o Rio Grande do Norte com o maior percentual de diminuição (51,6%). Tocantins apresentou o maior acréscimo (45,2%).
