Notícias

Voltar

Filtro

10/06/25

BANCÁRIA TERÁ JORNADA REDUZIDA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE FILHO COM AUTISMO

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma bancária da Caixa Econômica Federal o direito de reduzir sua jornada de trabalho de 30 para 20 horas semanais, sem redução salarial, para cuidar do filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão aplicou fundamentos constitucionais, tratados internacionais e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Leia Mais

10/06/25

EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE BELÉM É CONDENADA POR ASSÉDIO MORAL E SEXUAL

A 5ª Vara do Trabalho de Belém condenou a M & S Engenharia e Administração LTDA a pagar R$ 50 mil em danos morais coletivos por prática de assédio moral e sexual. A empresa especializada na administração de condomínios foi alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), que investigou denúncias sobre persistência de ambiente laboral hostil, violento e gerador de sofrimento psíquico aos empregados, com ocorrência de gritos, uso de palavrões, humilhações e comentários sexuais.

Leia Mais

05/06/25

TRT-MG DECIDE QUE AÇÃO TRABALHISTA DE PILOTO DE AVIÃO DEVE SER JULGADA EM CAMPINAS-SP, ONDE ELE PRESTAVA SERVIÇO

A Justiça do Trabalho considerou a 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, incompetente para julgar a ação trabalhista proposta por um aeronauta (tripulante de avião, pessoa que trabalha a bordo de aeronaves, como o piloto, mecânico, comissário de bordo, copiloto, etc.) em face da empresa de transporte aéreo de passageiros. A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, que determinaram a remessa do processo para julgamento em uma das Varas do Trabalho da cidade de Campinas, em São Paulo, local da prestação do serviço.

Leia Mais

05/06/25

REPRESENTANTES DO MTE AJUDAM A APROVAR CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO EM PLATAFORMAS

Foi aprovada nesta quarta-feira (4) na 113ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acontece em Genebra, Suíça, a criação de uma convenção internacional, acompanhada de uma recomendação, para regulamentar o trabalho em plataformas digitais. A medida, que contou com a participação ativa de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Brasil, deve ser concluída em 2026. A proposta foi aprovada com 66 votos a favor e 18 contra, e representa um marco na luta contra a precarização das condições de trabalho de entregadores, motoristas de aplicativo e outros profissionais vinculados à chamada “economia de plataforma”.

Leia Mais

05/06/25

IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DOS AFASTAMENTOS NO ESOCIAL PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

Desde outubro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca automaticamente as informações de afastamento enviadas pelo ambiente nacional do eSocial para calcular o último dia de trabalho. Essa automatização assegura o correto processamento das informações e agiliza a concessão do auxílio por incapacidade temporária, proporcionando maior celeridade no atendimento aos segurados.

Leia Mais

05/06/25

DESATIVAÇÃO DA CONSULTA DA QUALIFICAÇÃO CADASTRAL ON-LINE NO ESOCIAL

A Consulta Qualificação Cadastral online do eSocial foi descontinuada a partir de 10/02/2025. A partir dessa data, empregadores e órgãos públicos que necessitarem realizar a qualificação cadastral deverão utilizar a Consulta Qualificação Cadastral em lote – CQC, por meio do seguinte link: https://esociallote.dataprev.gov.br/ usando o seu certificado digital.  

Leia Mais

04/06/25

NEGADO PEDIDO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A TRABALHADORA QUE ALEGOU DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÕES

A Primeira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região rejeitou por unanimidade o recurso ordinário interposto por uma trabalhadora que buscava o reconhecimento de diferenças salariais decorrentes de alegado desvio e acúmulo de funções, bem como o pagamento de adicional de insalubridade. A decisão seguiu o voto do relator, desembargador José Carlos Ábile.

Leia Mais