10/04/26
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou, nesta quinta-feira (9), termo de conciliação judicial com o Ministério da Saúde para garantir a regularização na contratação de trabalhadores da saúde indígena. O acordo tem como base ação civil pública ajuizada pelo MPT por terceirização ilícita na prestação de serviços. Segue abaixo um resumo.
09/04/26
A Força-Tarefa Previdenciária no Distrito Federal deflagrou, na manhã de terça-feira (7), a Operação Riga, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso especializado na instalação indevida de equipamentos eletrônicos para obter acesso remoto ilícito à rede interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal.
09/04/26
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no dia 6 de abril, a atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”. Segue um resumo abaixo.
09/04/26
O Brasil registrou, em 2025, a concessão de 540 mil afastamentos previdenciários relacionados a transtornos mentais e comportamentais. Eventos climáticos extremos, como enchentes, deslizamentos, queimadas e ondas de calor, expõem trabalhadores e trabalhadoras a situações traumáticas e de sobrecarga emocional, intensificando quadros de ansiedade, síndrome de burnout e transtorno de estresse pós‑traumático (TEPT). Nesse contexto, o mote da campanha Abril Verde de 2026 do Ministério Público do Trabalho (MPT) é “Clima equilibrado. Trabalho protegido. Mente saudável”. A iniciativa busca estimular a construção de uma cultura de prevenção que integre saúde mental, organização do trabalho e mudanças climáticas. Segue abaixo um resumo.
09/04/26
A Sétima Turma do Tribunal Superior Trabalho, por maioria, homologou um acordo extrajudicial que encerrou a relação de emprego entre uma advogada grávida e a Whirlpool S.A, dona das marcas Brastemp e Consul. A homologação foi sem ressalvas e com efeito de quitação geral. Prevaleceu o entendimento de que não é necessária a assistência sindical no caso, por se tratar de uma profissional capaz de negociar com o empregador as condições de sua saída.
09/04/26
Conheça a história do gerente com deficiência auditiva do RJ que é referência em atendimento no INSS. Segue abaixo um resumo.
08/04/26
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a dispensa por justa causa de um profissional de segurança que apresentou atestado médico para justificar ausência ao trabalho, mas foi visto no mesmo dia em um bar com show ao vivo.
08/04/26
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, nesta terça-feira (7), a cerimônia de lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat) 2026. Com o tema “Pela Prevenção dos Riscos Psicossociais no Trabalho”, a iniciativa reforça a importância da promoção de ambientes laborais mais seguros e saudáveis, com atenção especial à saúde mental dos trabalhadores. Segue abaixo um resumo.
08/04/26
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de uma auxiliar de produção que trabalhava em outra empresa durante seu horário de expediente na fábrica. A decisão manteve a sentença da juíza Luciana Kruse, titular da 3ª Vara do Trabalho de Gravataí.
08/04/26
JUSTIÇA RECONHECE REGULARIDADE NO FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS EM ATÉ TRÊS PERÍODOS COM BASE EM MUDANÇA APÓS REFORMA TRABALHISTA
08/04/26
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu um novo cronograma para o uso das bases biométricas na concessão ou renovação de benefícios sociais. De acordo com a publicação da Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026, nesta segunda-feira (6/4), as pessoas que ainda não têm nenhum cadastro biométrico terão de emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN, a partir de janeiro de 2027. Já quem é beneficiário ou tem cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, a CIN só passará a ser obrigatória em janeiro de 2028.
08/04/26
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma fábrica de brinquedos ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho. Segue abaixo um resumo.
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