13/06/25
MTE E GOOGLE CLOUD DISCUTEM PARCERIAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DIANTE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
MTE E GOOGLE CLOUD DISCUTEM PARCERIAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DIANTE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Filtro
13/06/25
EMPRESA MÉDICA É CONDENADA POR TRANSPORTAR EMPREGADA EM AMBULÂNCIA PARA O TRABALHO
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Hapvida Assistência Médica Ltda. e da Ultra Som Serviços Médicos Ltda., do mesmo grupo econômico, contra decisão que as condenou a indenizar uma auxiliar de laboratório de Aracaju (SE). Ela era transportada entre as clínicas e o hospital em uma ambulância deteriorada e junto com material biológico acondicionado de forma inadequada.
12/06/25
EMPRESAS DE ÔNIBUS DO AP SÃO CONDENADAS POR FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES E ASSÉDIO PROCESSUAL
A 5ª Vara do Trabalho de Macapá (AP) condenou solidariamente as empresas Capital Morena Transportes Eireli e Amazontur Logística LTDA por não registrarem funcionários, contratados sob a condição de diaristas, mesmo desempenhando funções características de vínculo empregatício regular. A sentença é fruto de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), que requereu também o pagamento de danos morais coletivos, tanto em virtude das fraudes na relação de trabalho quanto pela conduta de assédio processual praticada pelas empresas, que assediaram funcionários para que mentissem nos depoimentos feitos no processo.
12/06/25
JUSTIÇA AFASTA PERDÃO TÁCITO A TRABALHADOR QUE RECEBEU NOVA OFERTA DO MESMO EMPREGADOR POR ENGANO APÓS FALTA GRAVE
Trabalhador de supermercado dispensado por justa causa após ter sido preso em flagrante e ter confessado furto de mercadorias do local não conseguiu converter a dispensa em imotivada. A sentença rejeitou o argumento do homem de que, ao receber nova oferta de emprego da mesma companhia posteriormente, teria sido perdoado pela ré.
12/06/25
FAXINEIRA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR LIMPAR XINGAMENTO MACHISTA CONTRA ELA EM ATACADISTA
Uma faxineira que trabalhava em uma empresa atacadista de alimentos em Curitiba foi alvo de xingamento de cunho sexual e machista na porta de um banheiro masculino do estabelecimento. A frase, escrita por um colega de trabalho não identificado, não pode ser reproduzida por ser extremamente ofensiva. A humilhação aumentou ainda com a atitude do superior hierárquico dela, que determinou que a própria trabalhadora apagasse a frase ofensiva… Da decisão, ainda cabe recurso.
12/06/25
BRASIL CELEBRA REDUÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, MAS DESAFIOS PERSISTEM NO DIA MUNDIAL DE COMBATE
No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil - 12 de junho, o Brasil tem motivos para comemorar uma queda significativa nos números de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam um cenário mais otimista, mas também apontam para a necessidade contínua de esforços para erradicar essa prática.
11/06/25
REVERTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR ACUSADO DE BEBER E DORMIR EM SERVIÇO
REVERTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR ACUSADO DE BEBER E DORMIR EM SERVIÇO
11/06/25
MTE DEFINE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ESOCIAL PELAS PREFEITURAS PARA PAGAMENTO DO PASEP
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu um prazo excepcional que se encerra no dia 20 de junho para que as prefeituras regularizem o envio das informações de seus empregados ao eSocial. Essa medida é crucial, pois a ausência desses dados no ano passado impediu que muitos trabalhadores recebessem os valores devidos do Pasep em 2025.
11/06/25
EXCESSO DE JORNADA CONTRIBUI DE ACIDENTES DO TRABALHO
Brasília – Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (9), no Senado Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou que o excesso de jornada contribui para a ocorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. O debate ocorreu na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que discutiu os possíveis impactos sociais, econômicos e jurídicos das propostas de redução da jornada.
11/06/25
FRIGORÍFICO VAI INDENIZAR VENDEDORA DISPENSADA AO VOLTAR DE LICENÇA POR DEPRESSÃO
Uma vendedora da Seara Alimentos Ltda. deverá receber R$ 20 mil de indenização por ter sido dispensada dois meses após retornar de licença médica para tratar depressão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho levou em conta a frequente associação de estigma social aos transtornos mentais, inclusive o depressivo, o que leva o caso a se enquadrar no entendimento do Tribunal a respeito da dispensa discriminatória.
10/06/25
NEGOCIAÇÃO COLETIVA AMPLIA ACESSO A CRECHE E PROMOVE IGUALDADE DE GÊNERO NO TRABALHO
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta segunda-feira (9), o segundo boletim da série sobre boas práticas em negociações coletivas trabalhistas. Esta edição destaca a inclusão de cláusulas sobre creche e auxílio-creche em acordos e convenções coletivas, um instrumento que vem contribuindo significativamente para a promoção da igualdade de gênero no mundo do trabalho.
10/06/25
ACEITAÇÃO DE USO DE EPI QUEBRADO NÃO AFASTA INDENIZAÇÃO A TRABALHADOR QUE CORTOU O PÉ COM FACÃO
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina Bazan S.A., de Pontal (SP), a pagar pensão mensal vitalícia e indenização por danos morais de R$ 35 mil a um cortador de cana-de-açúcar. O motivo é que um EPI estragado contribuiu para que ele se machucasse com facão e, assim, perdesse 5% da flexão do pé esquerdo. De acordo com os ministros, é de responsabilidade da empresa o fornecimento, a manutenção e a reposição de equipamentos de proteção, além da fiscalização do uso adequado e eficiente dos EPI’s, o que não ficou comprovado neste processo.