06/05/26
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por meio do Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados, (Lei Geral da Proteção de Dados – LGPD) apresenta orientações para a adoção de práticas seguras no dia a dia, com o objetivo de proteger dados pessoais como aqueles presentes em fotos, documentos, endereço, entre outros.
05/05/26
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou nesta segunda-feira (4) que o momento atual exige o fortalecimento das garantias sociais diante das mudanças no mundo do trabalho. “Nunca foi tão necessário pensar na afirmação constitucional dos direitos sociais e no estabelecimento de limites à exploração do trabalho humano”, afirmou, na abertura do Seminário Internacional Constitucionalismo Social e Direito Internacional do Trabalho. Segue abaixo um resumo.
05/05/26
O Governo do Brasil lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola, programa ampliado de negociação de dívidas que permite usar até R$ 8,2 bi do FGTS do saldo no FGTS para quitar dívidas, além de liberar o saque residual de R$ 7,7 bi de saldo bloqueado para cotistas que optam pelo saque-aniversário e foram demitidos. Segue abaixo um resumo.
05/05/26
A Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre o recebimento dos pedidos de pagamento e da identificação dos beneficiários; estabelece regras de preservação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e dá outras providências.
05/05/26
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de suas Superintendências Regionais do Trabalho, realiza, ao longo do mês de maio, uma ampla mobilização nacional em celebração à Semana do Trabalhador e ao Dia do Trabalhador. Em todas as regiões do país, as ações ocorrem de forma descentralizada, com programações adaptadas às realidades locais, mas com um objetivo comum: ampliar o acesso da população a serviços públicos, promover o trabalho decente e fortalecer a cidadania. Segue abaixo um resumo.
05/05/26
Quando a vida é corrida, quando o tempo é curto, quando a preocupação é pagar as contas ou voltar para casa no fim do dia com segurança, ainda sobra espaço para cuidar das emoções? Na estreia de sua 8ª temporada, o programa Jornada propõe uma reflexão: é possível falar de inteligência emocional sem considerar as condições reais de vida das pessoas?
05/05/26
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade de uma fazenda do Pará pela morte de um tratorista assassinado a tiros, em 2013, por um colega de serviço dentro da propriedade. Cerca de 30 dias depois do desaparecimento, o corpo foi encontrado no terreno da fazenda. O processo tramita em segredo de justiça. Segue abaixo um resumo.
05/05/26
Termina em 6 de maio o prazo para tirar o primeiro título de eleitor, cadastrar biometria, transferir domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e resolver outras pendências.
05/05/26
Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as uniões estáveis homoafetivas constituem entidade familiar, assegurando a elas os mesmos direitos e deveres previstos para as uniões heterossexuais. A decisão unânime foi tomada no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132. Segue abaixo um resumo.
04/05/26
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) reconheceu caso de síndrome de burnout como doença ocupacional e condenou o Banco Itaú ao pagamento de indenização de R$ 50 mil por danos morais e pensionamento mensal vitalício, com possibilidade de revisão, para reparação de danos materiais em favor de trabalhadora. Segue abaixo um resumo.
04/05/26
Questões relacionadas a acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e assédio têm ocupado cada vez mais espaço na Justiça do Trabalho de Santa Catarina. Apenas no ano passado, foram 12.450 processos envolvendo os temas, um aumento de cerca de 42% em relação aos 8.764 de 2024. Os dados são da Coordenadoria de Estatística do TRT-SC.
04/05/26
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em Ação Civil Pública (ACP) movida contra a filial da Havan S.A. em Rondonópolis, a 214 km de Cuiabá, para obrigar a empresa a disponibilizar assentos com encosto aos(às) trabalhadores(as) e adotar medidas voltadas à melhoria das condições de saúde e ergonomia no ambiente laboral. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça do Trabalho fixou multa de R$ 50 mil. Segue abaixo um resumo.
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