04/05/26
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) reconheceu caso de síndrome de burnout como doença ocupacional e condenou o Banco Itaú ao pagamento de indenização de R$ 50 mil por danos morais e pensionamento mensal vitalício, com possibilidade de revisão, para reparação de danos materiais em favor de trabalhadora. Segue abaixo um resumo.
04/05/26
Questões relacionadas a acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e assédio têm ocupado cada vez mais espaço na Justiça do Trabalho de Santa Catarina. Apenas no ano passado, foram 12.450 processos envolvendo os temas, um aumento de cerca de 42% em relação aos 8.764 de 2024. Os dados são da Coordenadoria de Estatística do TRT-SC.
04/05/26
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em Ação Civil Pública (ACP) movida contra a filial da Havan S.A. em Rondonópolis, a 214 km de Cuiabá, para obrigar a empresa a disponibilizar assentos com encosto aos(às) trabalhadores(as) e adotar medidas voltadas à melhoria das condições de saúde e ergonomia no ambiente laboral. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça do Trabalho fixou multa de R$ 50 mil. Segue abaixo um resumo.
04/05/26
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) obteve uma importante vitória judicial para garantir a liberdade de crença no meio ambiente laboral. Por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) de autoria do procurador do Trabalho Luiz Felipe dos Anjos, uma empresa do ramo de vestuário e acessórios foi proibida de impor práticas religiosas aos seus funcionários. Segundo denúncia sigilosa recebida pelo órgão, uma trabalhadora chegou a ser demitida após se recusar a participar de um dos momentos.
04/05/26
O Condomínio Concept, de Manaus (AM), foi dispensado de contratar aprendizes e de pagar indenização por dano moral coletivo. Ao rejeitar recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a decisão, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o condomínio residencial não se equipara a estabelecimento empresarial.
04/05/26
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na próxima terça-feira (5/5), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a primeira edição do “Mês da Infância Protegida”. A iniciativa tem como objetivo fortalecer políticas públicas e práticas institucionais voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, com foco no enfrentamento das violências e na celeridade da resposta judicial em casos envolvendo vítimas infantojuvenis. Segue abaixo um resumo.
04/05/26
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou três associações empresariais de Santa Catarina a pagar R$ 600 mil de indenização por dano moral coletivo por assédio eleitoral. Em reunião realizada às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, os dirigentes das entidades instigaram seus associados a propagar discursos de medo em suas empresas, a fim de influenciar o voto de seus empregados. Segue abaixo um resumo.
30/04/26
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu a dispensa por justa causa de um trabalhador de uma empresa especializada em serviços de terceirização. Ele foi dispensado sob a acusação de mau procedimento após destravar manualmente a catraca de acesso ao local de serviço. Segue abaixo um resumo.
30/04/26
Uma técnica de enfermagem que assumiu função de maqueiro ao transportar pacientes terá direito a adicional de 20% sobre o salário-base por acúmulo de função. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), que entendeu que a exigência de atividades alheias às atribuições do cargo, inclusive vedadas por norma da categoria, gera direito ao acréscimo salarial. Segue abaixo um resumo.
30/04/26
A 1ª Vara do Trabalho de Sobral declarou válida e legítima a dispensa por justa causa aplicada por uma empresa a um funcionário acusado de assédio sexual contra uma colega de trabalho. A sentença, proferida pelo juiz titular Jaime Luis Bezerra Araújo neste mês de abril de 2026, julgou totalmente improcedentes os pedidos de reversão da demissão e de indenização por danos morais formulados pelo trabalhador.
30/04/26
Na abertura do 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou que o mundo do trabalho passa por uma transformação profunda e alertou para o avanço de um cenário de adoecimento físico e mental, precarização e aumento das desigualdades.
30/04/26
A Justiça do Trabalho mineira reconheceu o direito de um caminhoneiro ao recebimento em dobro pelo trabalho prestado em feriados. O caso foi analisado pela Vara do Trabalho de Nanuque, em Minas Gerais. O caminhoneiro relatou que trabalhava em datas como o 1º de maio sem folga ou compensação. Ele também atuou em outros feriados ao longo do contrato, sem receber corretamente.
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