Conteúdo da notificação
09/07/24
TRF1 NEGA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL A EMPRESÁRIO
De acordo com a relatora do caso, o médio produtor rural, diferentemente do segurado especial, não se beneficia do regime especial de seguridade social.
Filtro
09/07/24
ADVOGADO COMPROVA VÍNCULO DE EMPREGO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego entre um advogado e um grupo de empresas de ensino superior de Aparecida de Goiânia (GO).
08/07/24
MINISTRO DA PREVIDÊNCIA ANUNCIA 'PENTE-FINO' EM 800 MIL BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS, COMO AUXÍLIO-DOENÇA
Cadastros deveriam passar por revisão a cada dois anos, mas reanálise não é feita desde 2019. Governo espera que processo reduza despesas e ajude no cumprimento das metas fiscais.
08/07/24
EX-GENRO DE DONO DE LOJA PROVA VÍNCULO DE EMPREGO
Ele foi gerente administrativo da empresa do grupo em Teresina (PI)Ele foi gerente administrativo da empresa do grupo em Teresina (PI).
05/07/24
PROPOSTA SO CFC PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA É APROVADA POR GRUPO DE TRABALHO DA CÂMARA
A Emenda Aditiva desenvolvida pelo Grupo de Estudos da Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi aprovada na íntegra pelo Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. O documento foi apresentado e entregue às autoridades competentes, no dia 5 de junho, durante audiência pública que debateu o tema no Congresso Nacional.
05/07/24
MOTORISTA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO PELA FALTA DE TREINAMENTO NO TRANSPORTE DE VALORES
Para a maioria dos desembargadores da Turma, transportar valores sem treinamento específico enseja indenização por danos morais.
05/07/24
OPERAÇÃO NA PARAÍBA COMBATE FRAUDE EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Grupo criminoso utilizava atestados médicos falsos para garantir a concessão dos benefícios.
02/07/24
SEGUNDA TURMA DETERMINA QUE BANCA DE CONCURSO ATRIBUA PONTOS A RESPOSTA QUE APLICOU PRECEDENTE 02/07/2024
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou à banca realizadora de um concurso para a magistratura do Rio Grande do Sul que atribua os pontos devidos por uma questão que a candidata respondeu seguindo a jurisprudência consolidada pelo tribunal em recurso repetitivo (Tema 872).
28/06/24
TST PROMOVE DIREITOS E ISONOMIA PARA DIVERSIDADE DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL NO TRABALHO
Iniciativas e decisões asseguram respeito à dignidade de pessoas LGBTQIAPN+.
27/06/24
CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA DO PIAUÍ TERÁ DE ADAPTAR CONDIÇÕES DE TRABALHO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
24/06/24
GERENTE GRÁVIDA QUE TEVE FUNÇÃO ESVAZIADA CONSEGUE RESCISÃO INDIRETA
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma organização sem fins lucrativos de São Paulo (SP) contra o reconhecimento da rescisão indireta (justa causa do empregador) de uma gerente executiva que teve suas funções esvaziadas ao informar que estava grávida. Segundo o colegiado, o esvaziamento de funções é conduta inadequada, equivalente a tratamento ofensivo e vexatório.
21/06/24
VENDEDORA DE AUTOMÓVEIS XINGADA EM REUNIÕES CONSEGUE AUMENTAR INDENIZAÇÃO
Na ação judicial, a vendedora registrou que a violência, praticada pelo gerente e por um dos sócios, ocorria em reuniões para cobrança de metas.