Conteúdo da notificação
16/07/24
ADVOGADO QUE SOFREU ACIDENTE HÁ 12 ANOS CONSEGUE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIOS RETROATIVOS
O INSS deve conceder o benefício de auxílio-acidente a partir da data de cessação do auxílio-doença e pagar os valores retroativos.
Filtro
16/07/24
TABELA DE DEPÓSITOS RECURSAIS SERÁ ATUALIZADA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou a nova tabela de depósitos recursais e a atualização segue a variação acumulada do INPC/IBGE.
15/07/24
FUNCIONÁRIO DISPENSADO APÓS TROCAR SOCOS COM CLIENTE TEM JUSTA CAUSA MANTIDA
O empregado representa a imagem da empresa e, exceto em casos de legítima defesa, deve controlar impulsos agressivos durante o expediente de trabalho.
15/07/24
MONTADOR SERÁ INDENIZADO POR ACIDENTE DE MOTO DURANTE JORNADA DE TRABALHO
Para a 3ª Turma, ele estava a serviço da empresa, por unanimidade, o colegiado entendeu que o empregado estava a serviço da empresa na hora do acidente.
12/07/24
A 9ª CÂMARA CONDENA EMPRESA POR ASSÉDIO ELEITORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
Segundo as alegações do Ministério Público do Trabalho, a empresa realizou "live" na qual “foi proferida palestra voltada a persuadir os seus empregados a votarem no candidato da situação na última eleição presidencial”.
12/07/24
PLENÁRIO AUTORIZA ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE BRASIL E BULGÁRIA
As aposentadorias por idade, por invalidez e pensão por morte deverão ficar mais fáceis para brasileiros que vivem na Bulgária e búlgaros que moram no Brasil.
12/07/24
PORTARIA EDITADA PELO INSS E MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA MUDA REGRAS DE PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
Com as novas regras, uma vez formalizado o pedido de prorrogação, irá depender do tempo de espera para a perícia médica. E essa prorrogação pode ser solicitado pelo segurado nos 15 dias que antecedem a cessação.
11/07/24
REVISTA EM BOLSA, SEM CONTATO FÍSICO, NÃO CONFIGURA DANO MORAL
Realizada de forma impessoal e sem contato físico, a revista em bolsas e sacolas não caracteriza dano moral. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR).
11/07/24
VARA DO TRABALHO DE NATAL ANULA JUSTA CAUSA DE VARREDOR COM ATESTADO MÉDICO QUE PUBLICOU FOTOS EM BAR ASSISTINDO JOGO
A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reverteu dispensa por justa causa para sem justa o trabalhador que estava de aviso prévio, afastado por atestado médico, e foi para um bar assistir a um jogo de futebol.
11/07/24
FAXINEIRA DE CONDOMÍNIO QUE SOFREU IMPORTUNAÇÃO SEXUAL DE MORADOR NÃO CONSEGUE INDENIZAÇÃO
A Justiça do Trabalho negou o pedido de pagamento de indenização por danos morais da faxineira que trabalhava em um condomínio de Belo Horizonte e sofreu importunação sexual de um morador.
10/07/24
MINISTRO DA PREVIDÊNCIA E PRESIDENTE DO INSS DESTACAM AVANÇOS DA AUTARQUIA
Balanço de um ano de gestão foi realizado durante cerimônia pelos 34 anos do instituto em Brasília. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, fazem balanço dos avanços na autarquia neste último ano.
10/07/24
O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO LAMENTA A MORTE DO TRABALHADOR TERCEIRIZADO LUIZ SOUZA BARBOSA, DE 39 ANOS
Morte do trabalhador terceirizado, após receber uma descarga elétrica quando fazia a manutenção de placas solares localizadas na cobertura do bloco B do edifício-sede.