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10/01/25

TST EXTINGUE AÇÃO DE SINDICATO PATRONAL PARA DISCUTIR AUMENTO

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Sindicato das Indústrias de Cerâmica para Construção e de Olaria de Criciúma (Sindiceram) contra a extinção de ação apresentada para discutir reajustes salariais de seus empregados. A decisão segue o entendimento do TST de que somente os sindicatos de trabalhadores podem ajuizar esse tipo de ação, porque seu propósito é obter melhores condições de trabalho.

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10/01/25

JUSTIÇA DO TRABALHO VAI JULGAR AÇÃO CONTRA ACUSADO DE COOPTAR JOVENS COM PROMESSA DE CARREIRA NO FUTEBOL

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar uma ação que envolve crianças e adolescentes que, cooptados com promessa de carreira no futebol, eram submetidos a condições degradantes e exploração sexual. Segundo o colegiado, a proteção aos direitos desse grupo e a eliminação da exploração do trabalho infantil tornam a intervenção da Justiça do Trabalho indispensável.

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10/01/25

EMPRESA É CONDENADA POR DISPENSAR MULHERES E CONTRATAR HOMENS EM SEU LUGAR

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Resgate Treinamentos Ltda., de Parauapebas (PA), por dispensar todas as 11 técnicas de enfermagem mulheres de seu quadro funcional e contratar homens em seu lugar. A empresa deverá pagar R$ 5 mil de indenização a seis dessas trabalhadoras, que recorreram à Justiça sustentando serem vítimas de discriminação de gênero.

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09/01/25

ÓRGÃOS PÚBLICOS DEVEM ADOTAR O FGTS DIGITAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2025

Desde o dia 1º de janeiro de 2025, empregadores classificados como Administração Pública, conforme o art. 5º, §4º, II, da Portaria MTE nº 240/2024, devem realizar o recolhimento do FGTS exclusivamente por meio do FGTS Digital. Essa obrigatoriedade está prevista no artigo 5º da Portaria nº 240, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em fevereiro de 2024.

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09/01/25

FORÇA-TAREFA COMBATE ESTELIONATOS PREVIDENCIÁRIOS NO RJ. E FORAM APREENDIDOS 15 CARTÕES BANCÁRIOS, SEIS CELULARES, UM NOTEBOOK, UM HD EXTERNO, UM PEN DRIVE E DOCUMENTOS NA RESIDÊNCIA DO INVESTIGADO

A Força-Tarefa Previdenciária no estado do Rio de Janeiro deflagrou, nesta terça-feira (7), no Município de São João de Meriti (RJ), a Operação Zelo VI, com o objetivo de combater a prática de estelionatos previdenciários. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão no município da Baixada Fluminense, expedido pela Justiça do Rio de Janeiro. A ação contou com a participação Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social.

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20/12/24

TEMPO DE TAREFAS DE MOTORISTA ANTES E DEPOIS DAS VIAGENS SERÁ PAGO COMO EXTRA

A Planalto Transportes Ltda., de Porto Alegre-SP, terá de pagar diferença de horas extras a um motorista relativa às tarefas realizadas antes do início das viagens e após seu término. A empresa alegava que o tempo de 30 minutos havia sido ajustado em negociação coletiva, mas, de acordo com a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o que houve foi o descumprimento dos limites estipulados na norma.

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20/12/24

PROJETO FEIRA LIVRE DE TRABALHO INFANTIL RETIROU MAIS DE 800 CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO TRABALHO INFANTIL NO ESPÍRITO SANTO

No período de 2021 a 2024, 852 crianças e adolescentes foram retirados do trabalho infantil no Espírito Santo. Esses resultados são fruto do projeto "Feira Livre de Trabalho Infantil", coordenado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado. O projeto "Feira Livre de Trabalho Infantil" tem como objetivo a redução sustentável do trabalho infantil em feiras livres e logradouros públicos.

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