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09/04/25

QUATRO TRABALHADORES SÃO RESGATADOS DE CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL NA BAHIA

Uma operação de combate ao trabalho análogo à escravidão, realizada pela equipe de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entre os dias 1º e 4 de abril, resultou no resgate de quatro trabalhadores da construção civil no município de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador (BA). Os trabalhadores atuavam na construção de residências em um loteamento localizado no bairro de Buraquinho e estavam submetidos a condições precárias de alojamento.

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09/04/25

RACISMO RECREATIVO E RELIGIOSO GERAM DANO MORAL E REVERSÃO INDIRETA A VENDEDORA

Decisão proferida na 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste-SP condenou empresa a pagar danos morais no valor de R$ 50 mil a vendedora angolana vítima de assédio moral, materializado em reiteradas e odiosas condutas discriminatórias. As agressões também motivaram a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta. De acordo com os autos, os xingamentos eram feitos verbalmente e por Skype.

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09/04/25

A APOSENTADORIA ESPECIAL PERMITE AO TRABALHADOR EXPOSTO A RISCOS OU AGENTES NOCIVOS, APOSENTAR PODE TER O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REDUZIDO EM 15, 20 OU 25 ANOS

O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovar que trabalha em situação de risco ou exposto a agentes nocivos à saúde pode ter direito à aposentadoria especial — e, por isso, é chamada de aposentadoria “especial”. E sua principal característica é que garante a aposentadoria mais cedo para esses profissionais.

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08/04/25

MINISTROS DISCUTEM PAPEL DAS NOVAS TESES VINCULANTES DO TST PARA A SEGURANÇA JURÍDICA

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, promoveu, nesta segunda-feira (7), um webinário para debater os 18 mais recentes precedentes firmados pelo Tribunal Superior do Trabalho. O objetivo do evento, em sua segunda edição, é oferecer uma análise aprofundada sobre as mudanças e as tendências que impactam a jurisprudência trabalhista.

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08/04/25

CONFIRA COMO SERÁ DISTRIBUÍDO O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) PARA QUEM RECEBE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

O calendário para pagamento do benefício irá iniciar em 24/04/2025, os cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão começar a receber a primeira parcela do 13º salário, que corresponde a 50% do benefício. O calendário vai até 8 de maio. Já no mês seguinte, será paga a segunda parte do abono (de 26 de maio a 6 de junho).

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08/04/25

BRASIL E PORTUGAL SE REÚNEM EM COMISSÃO MISTA PARA DISCUTIR A APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE ACORDO PREVIDENCIÁRIO

Representantes de Brasil e Portugal se reuniram, nesta segunda-feira (7), em Brasília, para discutir questões relativas à aplicação e interpretação do acordo internacional de Previdência Social entre os dois países e sobre os formulários utilizados na operacionalização. Até o dia 11, serão discutidos temas sobre as atualizações legislativas mais recentes em matéria de seguridade social e saúde nos dois países, bem como a integração de formulários exigidos para solicitação de benefícios. Atualmente, cerca de 360 mil brasileiros vivem em Portugal e 170 mil portugueses residem no Brasil.

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07/04/25

ASSESSOR PESSOAL DE ARTISTA DE SUCESSO NÃO OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST rejeitou o recurso de um assessor pessoal administrativo e financeiro de uma artista brasileira que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego. O pedido foi rejeitado desde o primeiro grau, que entendeu que a relação não era de emprego, mas uma “simbiose de interesses”, sem subordinação. O processo corre em segredo de justiça.

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07/04/25

MTE ATUALIZA INSTRUÇÃO NORMATIVA E MODERNIZA FISCALIZAÇÃO DO FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta sexta-feira (4), no DOU a Instrução Normativa SIT/MTE Nº 2 que atualiza as regras de fiscalização e cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida visa garantir os direitos dos trabalhadores e reforçar a responsabilidade das empresas no recolhimento correto das contribuições.

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07/04/25

MONTADORA DE VEÍCULOS É CONDENADA POR DESCUMPRIR COTA DE APRENDIZES

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 150 mil para R$ 500 mil a indenização por danos morais coletivos que a Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda. terá de pagar por ter descumprido, em 2015, a cota de vagas destinadas a aprendizes. De acordo com os ministros, o valor anterior era favorável ao empregador em relação ao custo-benefício entre pagar a reparação e contratar aprendizes, tendo em conta que o capital social da empresa é de R$ 4,5 bilhões.

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