02/09/24
JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NOVA VERSÃO DO APP MEI COM FUNCIONALIDADE INÉDITA
A nova funcionalidade permite aos Microempreendedores a consulta de pendências.
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30/08/24
DESONERAÇÃO DA FOLHA: STF CONFIRMA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA QUE GOVERNO E CONGRESSO FECHEM ACORDO
Plenário referendou decisão do vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, que, durante o recesso de julho, prorrogou o prazo.
30/08/24
PARTIDO QUESTIONA NO STF CORREÇÃO DE DÍVIDAS JUDICIAIS DA UNIÃO PELO IPCA
PSB sustenta que cálculo de precatórios deveria seguir a Taxa Selic, que aumentaria os valores a serem pagos.
26/08/24
RECEITA FEDERAL LANÇA EDIÇÃO 2024 DO "PERGUNTAS E RESPOSTAS DA PESSOA JURÍDICA"
O documento consolida mais de 900 perguntas e respostas relacionadas à tributação da pessoa jurídica.
23/08/24
SENADO APROVA INCENTIVOS À INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES NO BRASIL
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) poderão financiar o desenvolvimento e a produção de microchips e painéis solares. Essas atividades estão incluídas no novo Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), previsto no PL 13/2020, projeto de lei aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (21). Essa proposta segue para a sanção do presidente da República.
22/08/24
REFORMA TRIBUTÁRIA ENCARECE ULTRAPROCESSADOS E BARATEIA MEDICAMENTOS
Os alimentos processados e ultraprocessados, considerados prejudiciais para a saúde, pagarão mais tributo. O aumento será uma das consequências da primeira fase da reforma tributária, que alterou o regime de tributação sobre o consumo e está em fase de regulamentação por meio do PLP 68/2024.
19/08/24
RECEITA FEDERAL ABRE A PARTIR DE 30 DE AGOSTO PRAZO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO DO PERSE
Medida é direcionada para contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal. Contribuintes se beneficiam com possibilidade de pagamento sem multas e juros.
16/08/24
BANCO NÃO TEM DE COMUNICAR ACIDENTE PARA TODOS OS EMPREGADOS QUE PRESENCIARAM ASSALTO
Segundo o colegiado, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) somente é obrigatória nos casos em que ficar demonstrada a incapacidade do trabalhador.
14/08/24
PUBLICADA A NOVA VERSÃO DO MANUAL DO SERVIÇO ELETRÔNICO PARA AFERIÇÃO DE OBRAS (SERO)
Nova versão do Manual do Sero traz orientações detalhadas a respeito das alterações na retificação e no cancelamento da aferição da obra.
13/08/24
ITR: COMEÇOU EM 12/08/24 O PRAZO PARA ENVIO DA DITR 2024
A declaração do ITR 2024 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2024), disponível no site da Receita Federal.
08/08/24
RECEITA FEDERAL INCREMENTA A DIVULGAÇÃO DE DADOS REFERENTES A PARCELAMENTOS NO PORTAL BRASILEIRO DE DADOS ABERTOS
No dia 1º de agosto de 2024, foram publicados novos dados de parcelamentos controlados pela Receita Federal no Portal Brasileiro de Dados Abertos (Portal de Dados Abertos).