TRIBUTARIUM EDITORA

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09/10/25

RECEITA FEDERAL INICIA ENVIO DE CARTAS PARA AUTORREGULARIZAÇÃO DE DECLARAÇÕES DO IRPF 2025 EM MALHA

Trata-se do Projeto Cartas 2025, ação institucional anual que incentiva a conformidade tributária.

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07/10/25

RECEITA FEDERAL INICIA 2ª FASE DA AÇÃO DE CONFORMIDADE DECLARA AGRO – AERONAVES

Ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade rural e deduziram irregularmente despesas com aeronaves.

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03/10/25

RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS DE TRIBUTAÇÃO MÍNIMA DAS EMPRESAS MULTINACIONAIS EM ATIVIDADE NO PAÍS

Revisão periódica está alinhada à aplicação das Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária da OCDE.

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03/10/25

RECEITA FEDERAL ORIENTA MÉDICOS E ODONTÓLOGOS SOBRE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM SERVIÇOS PRESTADOS A CLIENTES DE OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE

Entendimento está alinhado à decisão do judiciário e parecer da PGFN.

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01/10/25

NOVA VERSÃO DO SISTEMA PER/DCOMP ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DE 18 DE OUTUBRO DE 2025

Atualização permitirá pedidos de créditos do Programa Acredita Exportação.

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01/10/25

LITÍGIO ZERO AVANÇA: RECEITA FEDERAL LANÇA NOVA ETAPA DE NEGOCIAÇÃO PARA CRÉDITOS JUDICIALIZADOS DE ALTO VALOR

Programa de Transação Integral (PTI) almeja arrecadar R$ 9 bilhões, oferecendo descontos substanciais e flexibilização de pagamento baseada no potencial de recuperação do crédito.

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29/09/25

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO DIA 29.09.2025

É falsa a correlação feita pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação – ABCF entre a criminosa adição de metanol em bebidas destiladas disponibilizadas a consumidores com o desligamento do sistema de monitoramento denominado SICOBE.

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29/09/25