27/12/25
Comitê Gestor seleciona 123 empresas para participar de projeto piloto do Sistema de Apuração do IBS. Iniciativa vai testar a solução tecnológica do novo tributo sobre o consumo
27/12/25
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem período sem penalidades e mecanismo de adaptação gradual às novas regras da Reforma Tributária Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevê período de adaptação para os contribuintes e garante previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma Tributária do consumo
27/12/25
Multa por falta de CBS e IBS em notas é suspensa no início de 2026 Comitê e Receita querem transição educativa em reforma tributária
27/12/25
Reforma tributária: veja o que muda com o projeto aprovado pela Câmara Texto regulamenta Comitê Gestor do IBS e setores da economia
19/12/25
As alterações abrangem a redução do imposto devido, a tributação mensal das altas rendas e o ComprovaBet.
19/12/25
A Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil publica a 2ª edição do “Manual de Atendimentos NAF – Passo a passos executivos”, trazendo atualizações a respeito de serviços fiscais passíveis de orientação aos contribuintes por meio dos trabalhos dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).
19/12/25
Receita Federal informa que é bastante simples garantir o direito à não retenção do IRRF no caso de lucros apurados até 2025.
18/12/25
O portal reúne legislação, manuais, notícias e responde à principal dúvida do contribuinte: "O que preciso saber para a transição em 2026?".
17/12/25
Este documento fiscal é a solução definitiva para a formalização dos serviços de exploração de via mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, abrangendo toda a complexidade da atividade. A NFS-e Via traz transparência e padronização para esse setor de concessões em todo o país.
17/12/25
Neste momento, a API está disponível somente para testes pelas empresas participantes do projeto piloto da CBS.
17/12/25
Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025.
16/12/25
Novas regras para multas por atraso na entrega (MAED) do PGDAS-D e na DEFIS começam em 01 de Janeiro de 2026.
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