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15/12/25

RECEITA FEDERAL AMPLIA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS

Norma inclui mais 85 benefícios fiscais e atualiza regras de informação à Receita Federal.

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11/12/25

RECEITA FEDERAL ORIENTA FONTES PAGADORAS E CONTRIBUINTES A CALCULAR A REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026

Rendimentos tributáveis até R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais) terão redução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF.

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08/12/25

RECEITA FEDERAL ORGANIZA EVENTO DE LANÇAMENTO DO PROGRAMA DE CONFORMIDADE COOPERATIVA FISCAL DA RECEITA FEDERAL (CONFIA)

Evento será realizado em 9 de dezembro, das 8h30 às 18h.

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08/12/25

TRANSMISSÃO AO VIVO DA REUNIÃO DO GRUPO DE SISTEMAS PRÓ MODERNIZAÇÃO LOGÍSTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR (PROCOMEX)!

Acompanhe ao vivo pelos canais do YouTube da Receita Federal do Brasil e do Instituto Procomex.

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08/12/25

RECEITA FEDERAL UNIFORMIZA A APLICAÇÃO DA PENA DE PERDIMENTO EM CASOS DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS FALSIFICADAS, ALTERADAS OU IMITADAS

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3 consolida entendimento jurídico sobre a retenção e a aplicação da pena de perdimento em casos de importação de mercadorias falsificadas, alteradas ou imitadas.

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08/12/25

ESTÁ NO AR A NOVA VERSÃO DO SISTEMA DE PROCURAÇÕES ELETRÔNICAS

Sistema foi remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes.

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05/12/25

RECEITA FEDERAL LIBERA CONSULTA DO SINTONIA PARA EMPRESAS CLASSIFICADAS COM CLASSIFICAÇÃO “D”

Com nova expansão, mais de 5 milhões de empresas já podem consultar sua classificação no Programa Receita Sintonia.

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05/12/25

RECEITA FEDERAL AJUSTA NORMA SOBRE PERDAS EM CRÉDITOS E CÁLCULO DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação.

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03/12/25

COMUNICADO CONJUNTO

Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026.

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03/12/25

RECEITA FEDERAL AMPLIA OPÇÕES DE PAGAMENTO PARA DARF DA DCTFWEB, PERMITINDO PAGAMENTO POR DÉBITO EM CONTA E POR CARTÃO DE CRÉDITO

Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte.

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02/12/25

RECEITA FEDERAL DO BRASIL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO SISTEMA DE PROCURAÇÕES ELETRÔNICAS

Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência.

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01/12/25

SIMPLES NACIONAL: ENTENDA AS REGRAS DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 183/2025 E SE PROTEJA CONTRA FAKE NEWS

Cuidado com fake news e desinformação espalhada pela internet!

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