07/08/24
NOTA À IMPRENSA
Nenhum(a) atleta brasileiro(a) precisa pagar imposto pelas medalhas recebidas nos jogos olímpicos. Elas são os prêmios oficiais recebidos e não são tributadas pelo imposto de renda.
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31/07/24
RECEITA FEDERAL PRORROGA ADESÃO AO PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024
Contribuintes têm até 31 de outubro para regularizar débitos com condições especiais.
31/07/24
RECEITA FEDERAL ALERTA EMPRESAS SOBRE O PERSE
A fiscalização da Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram utilização do benefício fiscal do Perse para as quais, até 24 de julho, não haviam sido processados pedidos de habilitação para o Perse.
29/07/24
DECLARAÇÃO DO G20 SOBRE TRIBUTAÇÃO GLOBAL SERÁ HISTÓRICA, DIZ HADDAD - HÁ EXPECTATIVA DE AVANÇOS NO DEBATE DA TAXAÇÃO DE SUPER-RICOS
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (25) que vê a declaração ministerial do G20 sobre cooperação tributária internacional como um documento histórico. Segundo ele, é a primeira vez que os ministros de Finanças do grupo abordam uma série de temas, que vão desde questões sobre transparência até a taxação dos super-ricos.
24/07/24
RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE SITES FRAUDULENTOS QUE SIMULAM PROGRAMA GERADOR DE GUIAS DO MEI
Receita Federal alerta os cidadãos sobre a existência de sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (PGMEI). Esses sites falsos podem direcionar os usuários para falsos programas geradores de documentos, causando prejuízos financeiros e trazendo compromissos legais aos contribuintes.
22/07/24
RECEITA FEDERAL REGULAMENTA PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Norma também atualiza dedutibilidade dos Juros sobre o Capital Próprio.
22/07/24
RECEITA FEDERAL JÁ RECEBEU MAIS DE 250 MIL DECLARAÇÕES DE PESSOAS JURÍDICAS QUE UTILIZAM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE BENEFÍCIOS FISCAIS
Atendendo a demanda de representantes da classe contábil ficam prorrogadas para 21 de setembro a verificação e a cobrança das multas vinculadas às declarações referentes aos períodos de apuração de jan a jul/2024.
19/07/24
RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI)
As declarações relativas aos meses de maio e junho de 2024 poderão ser entregues até o último dia útil de agosto de 2024.
17/07/24
CFC ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E ACESSÓRIAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS
Qual é a natureza jurídica dos partidos políticos? Como se enquadram? Existe ou não existe a obrigatoriedade dos registros contábeis para eles? O que é necessário levar em conta na hora de prestar contas? Essas foram algumas perguntas respondidas durante a segunda live da série Eleições 2024, que teve como tema “Obrigações Contábeis e Acessórias dos Partidos Políticos”. O encontro virtual, transmitido pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube, foi organizado pela Comissão de Contabilidade Eleitoral do órgão.
16/07/24
MUDANÇAS NAS NORMAS DE CONTABILIDADE PARA PMES SERÃO DEBATIDAS NO 21º CONGRESSO BRASILIERO DE CONTABILIDADE
Em dezembro de 2023, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou uma nova norma contábil para pequenas e médias empresas. A NBC 23 modifica a NBC TG 1000 (R1) e traz significativas alterações nos itens 29.3A, 29.42 e 29.43, além de mudanças no item 29.38 e na letra "h" do item 35.10.
16/07/24
NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA DCTF ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO SITE DA RFB
O PGD DCTF 3.7b permite a inclusão de mais de um código de IPI para o mesmo estabelecimento e mesmo período de apuração.
16/07/24
ÚLTIMOS DIAS PARA CREDENCIAMENTO NO PRONON E NO PRONAS/PCD
Instituições privadas, sem fins lucrativos, devem realizar o credenciamento até o dia 31 de julho de 2024 para estarem aptas a apresentar projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).