13/05/25
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA RFB
Receita Federal corrige informações incorretas sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda.
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08/05/25
MP DE DESONERAÇÃO DE DATA CENTERS DEVE SAIR NESTA SEMANA, DIZ HADDAD
A medida provisória que antecipa os efeitos da reforma tributária e desonera os data centers (centro de dados) que se instalarem no Brasil deve sair ainda nesta semana, disse nesta terça-feira (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em café da manhã com cerca de 40 executivos e empresários do Vale do Silício, na Califórnia, o ministro apresentou a nova política nacional de data centers, que pretende atrair investimentos de até US$ 2 trilhões nos próximos anos.
06/05/25
PETROBRAS REDUZ PREÇOS DO DIESEL PARA DISTRIBUIDORAS; SAIBA O QUE ENTRA NO VALOR COBRADO NA BOMBA
A partir de hoje, 6 de maio, a Petrobras reduzirá seus preços de venda de diesel A para as distribuidoras que passarão a ser, em média, de R$ 3,27 por litro, uma redução de R$ 0,16 por litro.
05/05/25
SEFAZ INSTITUI REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO (ROT)
A Secretaria de Fazenda, por meio da sua Unidade de Substituição Tributária, instituiu, por meio da Resolução Administrativa 04/25, o Regime Optativo de Tributação – ROT.
30/04/25
RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO E DA DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS
Prazo estendido até 30 de maio de 2025 e também vale para pagamento do imposto.
29/04/25
ANOTAÇÃO POSITIVA SOBRE USO DE EPI AFASTA RISCO LABORAL PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.090), definiu que a anotação positiva sobre o uso adequado de equipamento de proteção individual (EPI) descaracteriza, em princípio, o risco laboral para fins de reconhecimento de tempo de aposentadoria especial.
29/04/25
STF REAFIRMA QUE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS PODEM SER REDUZIDOS EM FAVOR DE FUNDO ORÇAMENTÁRIO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que a exigência de depósito de percentual de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Fundo Orçamentário Temporário (FOT) é constitucional. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1506320, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.386), e a tese fixada será aplicada a todos os demais casos semelhantes em tramitação na Justiça.
25/04/25
MDIC E MEC UNEM ESFORÇOS EM EVENTO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO ENSINO BRASILEIRO
Apesar de escolas e universidades gerarem muito conhecimento, por meio de pesquisas científicas, artigos publicados e inovações tecnológicas, boa parte desses ativos intelectuais carece de proteções estratégicas. Muitos desses conhecimentos não chegam nem mesmo ao mercado, às indústrias ou à sociedade, onde poderiam causar impactos positivos palpáveis. Esclarecer a importância de ativos intangíveis a docentes e gestores públicos da área de educação foi um dos motivos que levou à organização do evento “Propriedade Intelectual no ensino brasileiro”.
24/04/25
LIMITES PARA AÇÕES RESCISÓRIAS COM BASE EM DECISÕES DO STF SERÃO DEFINIDOS CASO A CASO
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que os efeitos retroativos de suas decisões e o prazo para mover a chamada ação rescisória podem ser definidos caso a caso pela Corte. Conforme o entendimento fixado pelo Plenário, será possível inclusive estabelecer a impossibilidade de ação rescisória em casos de grave risco de lesão à segurança jurídica ou ao interesse social.
23/04/25
BC ESTÁ "TATEANDO" AJUSTE DA SELIC DIANTE DE GUERRA DE TARIFAS
O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, afirmou, nesta terça-feira (22), que a instituição ainda analisa se a taxa Selic atual é suficiente para conter a inflação em um cenário de incertezas criado pela guerra de tarifas iniciada pelos Estados Unidos (EUA).
22/04/25
PETROBRAS REDUZ PREÇO DO DIESEL EM R$ 0,12 PARA DISTRIBUIDORAS
A Petrobras anuncia que reduzirá, a partir desta sexta-feira (18), em R$ 0,12 por litro, os preços de venda do diesel A (ainda sem adição de biodiesel) nas refinarias. De acordo com a estatal, “O preço passará a ser, em média, de R$ 3,43 por litro”.
17/04/25
Publicada a Nota Técnica 2025.002.v.1.01
Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.