Conteúdo da notificação
27/10/25
PUBLICADA NOTA TÉCNICA 2024.003 V.1.08 (AGRO)
Foi publicada a Nota Técnica 2024.003 v.1.08 que altera a data de vigência.
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27/10/25
COMISSÃO APROVA LINHA DE CRÉDITO PARA EXPORTADORES AFETADOS POR TARIFAS DOS EUA
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3868/25, que cria uma linha de crédito emergencial em dólar para auxiliar empresas exportadoras brasileiras afetadas por tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais.
27/10/25
CMN SIMPLIFICA CRÉDITO RURAL A POPULAÇÕES TRADICIONAIS E EXTRATIVISTAS
Populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais poderão obter crédito rural de maneira mais simplificada. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (23), mudanças no Manual de Crédito Rural (MCR) para agilizar a concessão de financiamento a essas comunidades.
27/10/25
BUSCANDO MAIS EFICIÊNCIA, SEFAZ-CE LANÇA NOVO SISTEMA DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibilizou o novo Sistema de Trânsito de Mercadorias (Sitram), a fim de aprimorar a experiência dos contribuintes, contadores e transportadores, por meio de uma plataforma com navegação simplificada e acesso mais rápido e eficaz à informação.
23/10/25
SENADO APROVA ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 4719/2020 que isenta do pagamento de diversos tributos as doações de medicamentos à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes da assistência social. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
23/10/25
PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 7.7 DO ARQUIVO DE PERGUNTAS FREQUENTES
Foi publicada a versão 7.7 do arquivo de Perguntas Frequentes, com inclusão do item abaixo:
23/10/25
PROJETO DE LEI DO GOVERNO DO AMAZONAS QUE REDUZ EM 50% AS ALÍQUOTAS DO IPVA É APROVADO
O Projeto de Lei (PL) nº09/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 98/2025, que reduz em 50% as alíquotas do IPVA foi aprovado, nesta terça-feira (21/10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O PL, encaminhado pelo governador Wilson Lima em setembro, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e deve beneficiar 531 mil contribuintes com a redução do imposto, além de ampliar o número de veículos que estarão isentos do pagamento do IPVA a partir do ano que vem.
23/10/25
EMPRESAS DO SETOR DE COMUNICAÇÃO DEVEM EMITIR NFCOM A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO
A partir de 1º de novembro de 2025, as empresas que prestam serviços de comunicação e telecomunicação em Mato Grosso deverão emitir a Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (NFCom). Para facilitar a adesão ao novo modelo, a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) realizou o credenciamento automático de todas as empresas do setor.
23/10/25
DECRETO REGULAMENTA UTILIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDOS CREDORES ACUMULADOS DE ICMS
Publicado no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (20), o Decreto nº 6.217-R regulamenta a Lei nº 12.564/2025, que autoriza a utilização e a transferência para terceiros de saldos credores acumulados de ICMS. A medida tem como objetivo mitigar os efeitos sociais e econômicos adversos provocados pelo aumento das tarifas de importação impostas pelo governo dos Estados Unidos da América, que impactou setores exportadores capixabas.
22/10/25
QUITA GOIÁS: PGE-GO PUBLICA PRIMEIRO EDITAL DO PROGRAMA QUE PERMITE A NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
A PGE-GO publicou nesta sexta-feira (17/10) o primeiro edital do Quita Goiás, programa que possibilita a negociação de dívidas tributárias com o Estado.
22/10/25
SEFAZ-SP LANÇA AÇÃO DE AUTORREGULARIZAÇÃO PARA CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia nesta semana uma ação de autorregularização direcionada a empresas optantes pelo Simples Nacional. O objetivo é oferecer aos contribuintes a oportunidade de corrigir espontaneamente eventuais inconsistências identificadas em suas declarações, prevenindo a abertura de fiscalizações e a aplicação de penalidades.
22/10/25
ISENÇÃO DE ICMS PARA ENERGIA DE HOSPITAIS DO SUS E REMÉDIOS DE HIPERTENSÃO ENTRA EM VIGOR
Dois importantes benefícios fiscais para a saúde pública paranaense já estão em vigor. A isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica de hospitais públicos e beneficentes que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o succinato de metoprolol vai beneficiar milhões de cidadãos em todo o Estado, seja na forma de medicamentos mais baratos ou de uma redução nos custos de manutenção de hospitais.