15/01/25
PUBLICADAS NOVAS VERSÕES DE DOCUMENTAÇÕES REFERENTES À TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DE COMBUSTÍVEIS
Publicadas a versão 1.05 do Informe Técnico 2023.001 e nova versão da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis.
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15/01/25
PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS ICMS BAHIA TERMINA DENTRO DE 20 DIAS, EM 3 DE FEVEREIRO
Governo do Estado oferece a opção de quitação do débito com desconto de até 95% sobre multas e acréscimos, além de parcelamento em até 120 vezes.
15/01/25
NOVA MANUTENÇÃO EMERGENCIAL PROGRAMADA NO SISTEMA DE NOTAS FISCAIS
A Secretaria da Fazenda e Receita Estadual do Paraná informam sobre uma nova manutenção programada no sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), que ocorrerá na madrugada do dia 15 de janeiro, das 00h às 6h.
15/01/25
NOVAS REGRAS PARA PARTILHA E PAGAMENTO DO ICMS E IPVA EM 2025
Em um movimento coordenado para fortalecer o controle tributário e garantir a regularidade das importações de nafta, os Estados brasileiros editaram o Convênio ICMS 181/2024, durante a 195ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em 5 de dezembro de 2024, em Foz do Iguaçu. A nafta é uma matéria prima derivada de petróleo que serve para a fabricação de combustíveis.
15/01/25
PORTARIA GARANTE ISENÇÃO DE ICMS PARA ÓLEO DIESEL DE EMBARCAÇÕES DE PESCA
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou uma portaria que garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel utilizado por 38 embarcações pesqueiras sergipanas. Com a medida, os donos de barcos passam a ter o direito de adquirir o combustível diretamente da distribuidora sem incidência do tributo.
15/01/25
GOVERNO IMPLEMENTA NOVAS REGRAS PARA PARTILHA E PAGAMENTO DO ICMS E IPVA EM 2025
Alterações beneficiam municípios com novos critérios de partilha do ICMS, ampliam desconto no IPVA à vista e flexibilizam prazos de pagamento para contribuintes do ICMS
15/01/25
GOIÁS INCENTIVA ENERGIA LIMPA COM BENEFÍCIO FISCAL PARA BIOGÁS E BIOMETANO
O Governo de Goiás aprovou a Lei nº 23.168/2024, que concede benefício fiscal estratégico para empresas que produzem biogás e biometano. Os produtores poderão receber crédito outorgado de ICMS de até 85% nas operações internas e 90% nas interestaduais, reduzindo os impostos pagos atualmente. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 26 de dezembro e o decreto que vai regulamentá-la está em análise na Secretaria da Economia, devendo ser publicado em fevereiro de 2025.
15/01/25
ESTADOS REGULAMENTAM CONVÊNIO ICMS 181-2024 PARA GARANTIR REGULARIDADE NA IMPORTAÇÃO DE NAFTA
Em um movimento coordenado para fortalecer o controle tributário e garantir a regularidade das importações de nafta, os Estados brasileiros editaram o Convênio ICMS 181/2024, durante a 195ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em 5 de dezembro de 2024, em Foz do Iguaçu. A nafta é uma matéria prima derivada de petróleo que serve para a fabricação de combustíveis.
14/01/25
GOVERNO DE MINAS SANCIONA LEI QUE PERMITE AUMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DO ESTADO POR TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS
O Governo de Minas sancionou a Lei 25.144/25, considerada um marco na advocacia pública mineira, que estabelece a transação resolutiva de litígios inscritos em dívida ativa. O texto foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de sexta-feira (10/1).
14/01/25
OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL ESTÃO DISPENSADOS DE ESCRITURAR O LIVRO REGISTRO DE ENTRADA
As micro e pequenas empresas optantes pelo regime simplificado não estarão mais obrigadas a escriturar o Livro Registro de Entrada, modelo 01 ou 01-A. Tal mudança começou a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2025, conforme publicação do Decreto Nº 5922-R, de 08 de janeiro de 2025.
09/01/25
RETORNO DO REFIS PROMETE FORTALECER ECONOMIA, EMPREGO E RENDA NO ACRE
Está reaberto o prazo de renegociação de dívida por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. Mecanismo de fortalecimento da economia, bem como de preservação e potencialização do emprego e renda no estado, o programa oferece descontos que podem chegar a 95%.
09/01/25
CONTRIBUINTES TÊM ATÉ 31 DE JANEIRO PARA REGULARIZAREM DÉBITOS DE ICMS E NÃO SEREM EXCLUÍDOS DO SIMPLES NACIONAL
Desde o dia 1º de janeiro de 2025, 3.116 contribuintes, entre microempreendedores individuais (os chamados MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, foram desenquadrados do Simples Nacional por não regularizarem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).