Conteúdo da notificação
28/07/25
GOIÁS ADOTA TABELA DA FIPE PARA CÁLCULO DO ITCD
Medida segue modelo já adotado em outros estados e entra em vigor em setembro
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28/07/25
COMISSÃO APROVA REGRAS PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HALAL NO BRASIL
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a produção, a comercialização, a importação e a exportação de produtos e serviços classificados como Halal – ou seja, aqueles preparados, processados, transportados, armazenados e comercializados em conformidade com os preceitos da lei islâmica.
25/07/25
SENADO AVALIA PROJETOS DE AUMENTO DA LICENÇA-PATERNIDADE
Uma das propostas (PEC 58/2023) em análise é a do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que amplia o período de licença-maternidade para 180 dias e da licença-paternidade para 20 dias.
25/07/25
ECONOMIA COMUNICA INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA AUTORIZADOR DE NF-E E NFC-E
Sistema ficará fora do ar das 22h às 23h para manutenção programada. Emissão de documentos fiscais deverá ser feita em modo de contingência
25/07/25
DOCUMENTAÇÃO IRREGULAR PODE PROVOCAR CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL, ALERTA RECEITA
Mais de 17,8 mil empresas tiveram suas inscrições estaduais canceladas no primeiro semestre de 2025 no Estado. Embora o número represente uma queda de 32,8% em comparação com o mesmo período de 2024, quando foram registrados 26.552 cancelamentos, o volume ainda é motivo de atenção. Segundo a Receita Estadual do Paraná, esse total é quase o dobro do registrado em 2023, sinalizando a importância dos contribuintes manterem suas obrigações em dia.
25/07/25
DECRETO DEFINE CÓDIGOS ESPECÍFICOS PARA RECOLHIMENTO DE ICMS NO ÂMBITO DO COMPETE-ES
O Decreto nº 6.116-R, publicado no Diário Oficial do Estado nessa quarta-feira (23), introduz mudanças no Regulamento do ICMS do Espírito Santo (RICMS/ES), tornando obrigatória a utilização dos códigos de receita 937-7 ou 938-5 nos Documentos Únicos de Arrecadação (DUA) emitidos para o recolhimento do ICMS em operações contempladas pelo Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES).
25/07/25
CONTRIBUINTE PARAIBANO PODE SOLICITAR SIMULAÇÕES DO REFIS DO ICMS PARA ESCOLHER MELHOR OPÇÃO
Os contribuintes paraibanos que estão com dívidas tributárias do ICMS e aptos a aderir ao Refis 2025 podem fazer simulações junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) para avaliar e escolher a opção de pagamento com os descontos nas multas e nas taxas de juros que pode melhor se adequar ao fluxo financeiro da empresa, antes da formalização da adesão.
25/07/25
COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DE TRIBUTOS EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA VENDIDOS PARA IDOSOS CARENTES
total de Cofins e do PIS/Pasep na venda de equipamentos de informática para pessoas idosas com baixo poder aquisitivo.
24/07/25
DÉBITOS NEGOCIADOS DE ICMS, IPVA E ITCD VENCEM NA SEXTA-FEIRA, 25
O prazo para pagamento das dívidas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD referentes ao mês de julho termina na próxima sexta-feira (25/07). Levantamento da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC) mostra que a carteira de créditos da Secretaria da Economia soma R$ 3,37 bilhões em débitos pendentes com a Receita Estadual, dos quais cerca de R$ 3 bilhões correspondem ao ICMS.
23/07/25
PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 11.3.1 DO PROGRAMA DA ECF
Foi publicada a versão 11.3.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11).
23/07/25
GOVERNO INSTITUI COMITÊ PARA ANALISAR IMPACTOS DE TARIFAS DOS EUA SOBRE ECONOMIA DO ESPÍRITO SANTO
O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (22), a instituição de um comitê destinado a acompanhar e avaliar as tarifas econômicas impostas pelo Governo do Estados Unidos sobre o Brasil e os impactos diretos no Espírito Santo. O comitê será coordenado pelo vice-governador Ricardo Ferraço e terá a participação de representantes de diversas Secretarias de Estado e de instituições capixabas.
22/07/25
DECISÃO QUE RESTABELECEU AUMENTO DO IOF NÃO ALCANÇA PERÍODO DE SUSPENSÃO, ESCLARECE STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta sexta-feira (18) que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não se aplica às operações realizadas no período em que o decreto presidencial que elevou a alíquota esteve suspenso.