03/12/24
ICMS/GO: PRODUTOS COMO PESCADO, LARANJA E BATATA TÊM PAUTA FISCAL ATUALIZADA
Produtores e atacadistas devem estar atentos às mudanças para ajustar suas operações; Goiás ocupa 11º posição no ranking nacional da produção de pescado
Filtro
03/12/24
ICMS/MA: GOVERNO INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DE GRÃOS - CEG
Com a publicação da Lei 12.428, de 25 de novembro de 2024, o governo do Maranhão instituiu a Contribuição Especial de Grãos conforme previsão do art. 136 das Disposições Constitucionais Transitórias da CF de 1988, que substituirá a anterior TFTG.
03/12/24
ICMS/ES: SEFAZ BLOQUEIA 255 EMPRESAS POR FALTA DE CONTABILISTA RESPONSÁVEL
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, bloqueou 255 empresas devido à ausência de contabilista responsável cadastrado. A medida tem o objetivo de assegurar a regularidade cadastral e combater a concorrência desleal. Para regularizar a situação, o sócio responsável deve acessar a Agência Virtual (http://app.sefaz.es.gov.br/AgenciaVirtual/) e indicar um contabilista regularmente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES).
03/12/24
ICMS/ES: SEFAZ APRESENTA APLICATIVO NOTA FISCAL FÁCIL A PRODUTORES RURAIS DE JOÃO NEIVA
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, participou do 23º Encontro de Cafeicultores de Barra do Triunfo, no município de João Neiva, nesta sexta-feira (29). O evento foi promovido pela Prefeitura de João Neiva, em parceria com o Governo do Estado, por meio do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), e contou com o apoio da comunidade local.
03/12/24
ICMS/AL: SEFAZ-AL PROMOVE ÚLTIMA REUNIÃO DO ANO DO PROGRAMA CONTRIBUINTE ARRETADO
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou nesta segunda-feira (02) o último encontro do programa Contribuinte Arretado do ano de 2024. A iniciativa reuniu contribuintes e representantes do setor contábil que não puderam participar da primeira turma, promovida na quinta-feira (28). O evento ocorreu no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, localizado em Jacarecica.
02/12/24
ICMS/SP: MAIS DE 70 MIL CONTRIBUINTES TÊM INSCRIÇÃO ESTADUAL SUSPENSA PELA SEFAZ-SP POR INATIVIDADE PRESUMIDA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Estado, a notificação de suspensão da eficácia da Inscrição Estadual (IE) de 73.552 contribuintes paulistas por omissão consecutiva na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a janeiro, fevereiro e março de 2024.
02/12/24
ICMS/SP: AÇÃO FISCAL DA SEFAZ-SP MIRA VENDA DE CELULAR POR MARKETPLACE
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou, nesta quinta-feira (28), ação fiscal “Celular Irregular", com a finalidade de combater a sonegação fiscal cometida por empresas que vendem celulares irregulares por meio de plataformas de marketplace.
02/12/24
ICMS/ES: DECRETO REGULAMENTA OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE BENS E MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE
ICMS/ES: DECRETO REGULAMENTA OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE BENS E MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE
29/11/24
ICMS/SC: GOVERNO DO ESTADO PAGA SEGUNDA METADE DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DIA 12 DE DEZEMBRO
Os servidores públicos catarinenses receberão a segunda parcela do 13º salário em 12 de dezembro - nestes 50% restantes haverá o desconto dos encargos do IPREV e do Imposto de Renda. A data foi anunciada nesta quarta-feira (27) pelo governador Jorginho Mello, que também adiantou que o pagamento da folha de dezembro será antecipado para o dia 23. Somados os pagamentos do 13º com os salários de novembro e dezembro, o Governo do Estado deve injetar pouco mais de R$ 2,7 bilhões na economia catarinense em um intervalo de menos de 30 dias.
29/11/24
IPVA/BA: IPVA DE VEÍCULOS COM PLACAS DE FINAL 0 DEVE SER QUITADO ATÉ DIA 29
O prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com placas de final 0 vence nesta sexta-feira, dia 29 de novembro. A data vale para pagamento da quinta e última parcela ou da cota única, agora já sem o desconto. Já para as placas terminadas em 9, o prazo para quitação vence nesta quinta, dia 28 de novembro.
29/11/24
ICMS/MT: SEFAZ DISPONIBILIZA CANAL NO WHATSAPP PARA FACILITAR ACESSO A INFORMAÇÕES; VEJA COMO PARTICIPAR
O canal tem como objetivo principal divulgar serviços, avisos e alertas, oferecendo informações rápidas.
29/11/24
ICMS/BA: DÉBITOS DECLARADOS E NÃO PAGOS E DANO MORAL COLETIVO CAUSADO PELA SONEGAÇÃO ESTÃO ENTRE PRIORIDADES DO CIRA
Ao definir o cronograma de ações para este final de ano, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) estabeleceu como principais linhas de trabalho a intensificação da cobrança junto a empresas que de forma contumaz declaram débito com o ICMS e não repassam ao fisco o imposto devido, o que constitui um dos mais relevantes crimes contra a ordem tributária, e o enquadramento, por dano moral coletivo, de contribuintes responsáveis pela frustração de receitas e pelos custos assumidos pelo Estado na cobrança dos valores sonegados. A estratégia foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPBA) e acatada pelo comitê em reunião extraordinária nesta terça (26), na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).