Conteúdo da notificação
19/11/25
PUBLICADA A NOTA TÉCNICA 2023.002.V.1.01
Publicada a NT 2023.002.v.1.01 que viabiliza a emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física e elimina a denegação e o lote na NFC-e.
Filtro
19/11/25
Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Publicada a versão 3.2.1 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
19/11/25
NFS-E_ESQUEMAS_IMPLANTACAO_SETEMBRO_2025_2.ZIP
Publicados esquemas de implantação da NFS-e.
19/11/25
GOVERNO RECONHECE CERTIFICADORAS PARA PROGRAMAS DE SUSTENTABILIDADE NO AGRO
Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com o Ministério da Fazenda, reconheceu as instituições certificadoras e os Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opacs) responsáveis por três importantes programas do Mapa: Produção Integrada (PI Brasil), Boas Práticas Agrícolas (BPA) e Produção Orgânica.
19/11/25
GOVERNO DO TOCANTINS PRORROGA PRAZO DO REFIS 2025 E CONTRIBUINTES TÊM ATÉ O DIA 24 PARA REGULARIZAR DÉBITOS
O Governo do Tocantins prorrogou para a próxima segunda-feira, 24, o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025. A decisão considera que o encerramento originalmente previsto para esta quinta-feira, 20, coincide com o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, o que limitaria o acesso dos contribuintes ao serviço. A portaria que oficializa a prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
19/11/25
CGIBS ATUALIZA GUIA DE IMPACTOS ADMINISTRATIVOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E INCLUI TRÊS NOVAS NOTAS ORIENTATIVAS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu mais um passo na consolidação das diretrizes operacionais da reforma tributária do consumo ao atualizar o Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tributária, documento que orienta estados, Distrito Federal e municípios na adaptação de suas estruturas ao novo modelo tributário.
19/11/25
RECEITA ESTADUAL VAI PRORROGAR PRAZOS DE PAGAMENTO DO ICMS PARA EMPRESAS DE RIO BONITO DO IGUAÇU
A Receita Estadual vai alterar o cronograma de vencimentos para as empresas do Regime Normal de Tributação do ICMS de Rio Bonito do Iguaçu, na região Centro-Sul, prorrogando os prazos para 2026. As datas para empresas optantes pelo Simples Nacional também foram adiadas.
18/11/25
RECEITA ESTADUAL VAI PRORROGAR PRAZOS DE PAGAMENTO DO ICMS PARA EMPRESAS DE RIO BONITO DO IGUAÇU
A Receita Estadual vai alterar o cronograma de vencimentos para as empresas do Regime Normal de Tributação do ICMS de Rio Bonito do Iguaçu, na região Centro-Sul, prorrogando os prazos para 2026. As datas para empresas optantes pelo Simples Nacional também foram adiadas.
18/11/25
ATIVIDADE ECONÔMICA BRASILEIRA CONTRAIU 0,2% EM SETEMBRO
A atividade econômica brasileira apresentou queda no mês de setembro deste ano, de acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (17) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) diminuiu 0,2% em relação ao mês anterior, considerando os dados dessazonalizados (ajustados para o período). No terceiro trimestre, de julho a setembro, a redução chegou a 0,9%.
17/11/25
REFIS POSSIBILITA RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DE IPVA E ITCMD COM CONDIÇÕES ESPECIAIS
Os contribuintes com débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) já podem renegociar suas pendências com condições especiais por meio do Programa de Autorregularização (Refis) 2025.
17/11/25
GOVERNO DE MATO GROSSO PRORROGA PRAZO DO REFIS EXTRAORDINÁRIO III ATÉ DEZEMBRO DE 2025
O Governo de Mato Grosso prorrogou o prazo de adesão ao Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis Extraordinário III), oferecendo aos contribuintes uma nova oportunidade para quitar débitos com o Estado em condições facilitadas. A medida foi publicada nesta quarta-feira (12.11), por meio do Decreto nº 1.739, que altera os prazos e percentuais de desconto.