Conteúdo da notificação
27/01/25
DECRETO PRETENDE FOMENTAR CADEIA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO ESTADO
Empresas passam a contar com isenção de ICMS na aquisição de equipamentos para exploração de óleo e gás natural.
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27/01/25
COMISSÃO APROVA PRORROGAR INCENTIVOS FISCAIS PARA A INDÚSTRIA DO CINEMA ATÉ FINAL DE 2029
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1064/24, que prorroga até o fim de 2029 o prazo para utilizar o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), voltado à expansão e modernização do parque cinematográfico brasileiro para cidades menores. A proposta altera a Lei 13.594/18.
27/01/25
COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE REVOGA PORTARIA SOBRE REPASSES FEDERAIS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca anular mudança nas regras de repasse federal aos fundos assistenciais dos estados e municípios. São recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
24/01/25
PRAZO PARA QUITAR DÉBITOS E VOLTAR AO SIMPLES TERMINA EM JANEIRO
Empresas excluídas do Simples Nacional por débitos têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar a situação e retornar ao regime tributário simplificado. A oportunidade é válida apenas para contribuintes que quitarem os débitos à vista ou optarem pelo parcelamento dentro do prazo estipulado. Após essa data, o retorno ao regime será impossibilitado em 2025.
23/01/25
ERRO EM BOLETOS DO IPVA 2025 PARA VEÍCULOS COM GNV É CORRIGIDO
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) informa aos proprietários de veículos automotores movidos a Gás Natural Veicular (GNV), com base de cálculo do IPVA igual ou inferior a R$ 100.000,00, que houve um erro no valor do imposto em alguns boletos do IPVA 2025 enviados no início de janeiro. O problema afetou exclusivamente veículos que adquiriram o material necessário e a adaptação para GNV realizadas em Pernambuco ao longo do ano de 2024. A Sefaz-PE esclarece que a situação já foi corrigida e orienta os proprietários a emitir um novo boleto atualizado no site do Detran-PE (https://www.detran.pe.gov.br/) antes de realizar o pagamento. Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com a Sefaz-PE ou acessar o portal do Detran-PE.
23/01/25
EMPRESAS TÊM ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO PARA ADERIR AO SIMPLES NACIONAL
Os contribuintes que pretendem aderir ao Simples Nacional em 2025 têm até o dia 31 de janeiro para fazer a solicitação de entrada no regime tributário diferenciado e simplificado. Para isso, no entanto, a empresa não pode apresentar qualquer pendência cadastral ou fiscal, incluindo débitos com a Receita Estadual.
23/01/25
CONTRIBUINTES TÊM PRAZO ATÉ O FIM DE JANEIRO PARA QUITAR DÉBITOS E VOLTAR AO SIMPLES NACIONAL
Empresas excluídas do Simples Nacional por débitos têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar a situação e retornar ao regime tributário simplificado. A oportunidade é válida apenas para contribuintes que quitarem os débitos à vista ou optarem pelo parcelamento dentro do prazo estipulado. Após essa data, o retorno ao regime será impossibilitado em 2025.
22/01/25
SECRETARIA DA FAZENDA DISPONIBILIZA SISTEMA DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS PARA EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passa a disponibilizar a partir desta segunda-feira, 20, para prestadores de serviços de comunicação de qualquer natureza, como emissoras de rádio e televisão, portais de notícias, jornais e revistas impressos, provedores de internet e telefonia, a Nota Fiscal de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom). A iniciativa busca simplificar e modernizar a forma como os serviços de comunicação são documentados fiscalmente, promovendo maior eficiência e transparência.
21/01/25
SEFAZ DISPENSA OBRIGATORIEDADE DA GIA-ST E SIMPLIFICA SISTEMÁTICA PARA APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO
Dando continuidade ao processo de simplificação das obrigações tributárias acessórias, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, dispensou a obrigatoriedade de apresentação da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) e estabeleceu uma nova sistemática para a apuração do imposto devido.
20/01/25
SEFAZ-SP ELIMINA GIA A PARTIR DE 2026 E AVANÇA NA MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) acaba de dar mais um importante passo na simplificação das obrigações tributárias dos contribuintes paulistas com a publicação da Portaria SRE 02, de 16 de janeiro de 2025, no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje. Com a medida, a Sefaz-SP passará a dispensar todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) a partir de janeiro de 2026. Este avanço representa uma significativa melhoria na redução das obrigações tributárias sobre as empresas e contabilistas.
20/01/25
MAIS DE 434 MIL MEIS PODEM SER BENEFICIADOS COM O APP NOTA FISCAL FÁCIL
Os mais de 434 mil microempreendedores (MEIs) ativos na Bahia podem contar com uma solução mais fácil e simples para a emissão e administração das notas e outros documentos fiscais eletrônicos gerados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Lançado em 2024, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) é baixado gratuitamente, no celular, por meio do acesso à loja de aplicativos (Apple Store e Google Play Store). O app também chegou para facilitar a vida dos mais de 18,8 mil Produtores Rurais Pessoas Físicas inscritos, além dos Transportadores Autônomos de Cargas (TACs).
20/01/25
ATENDIMENTO SUSPENSO NA GERÊNCIA REGIONAL DE FLORIANÓPOLIS NESTA SEXTA-FEIRA (17)
Em razão das fortes chuvas registradas entre quinta e sexta-feira (16 e 17), a Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda em Florianópolis (1ª GERFE) não terá atendimento ao público nesta sexta-feira (17).