Conteúdo da notificação
30/09/25
PUBLICADAS NOVAS VERSÕES DE DOCUMENTAÇÕES REFERENTES À TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DE COMBUSTÍVEIS
Publicadas a versão 1.06 do Informe Técnico 2023.003 e nova versão da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis.
Filtro
30/09/25
PLACA COM FINAL 9: IPVA COM DESCONTO DE 10% VENCE NESTA TERÇA-FEIRA (30)
Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 9 deverão efetuar o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) nesta terça-feira (30) e garantir o desconto de 10%, na opção da cota única à vista.
30/09/25
INFORME TÉCNICO 2023.003 - V.1.06
Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS - Vide Informe Técnico 2023.003 v.1.06
30/09/25
BENEFÍCIO CRIADO POR LEI COMPLEMENTAR PODE SER REVOGADO POR LEI ORDINÁRIA, DECIDE STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei ordinária pode revogar benefício de servidor público instituído por lei complementar que tenha invadido assunto de lei ordinária. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1521802 , com repercussão geral (Tema 1.352). A tese apresentada deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.
29/09/25
SEFAZ-PI REALIZA CREDENCIAMENTO DE OFÍCIO PARA NOTA FISCAL DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO
A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI) comunica que procedeu ao credenciamento de ofício dos contribuintes regularmente inscritos no CAGEP que possuem como atividade principal ou secundária uma das Classificações Nacional das Atividades Econômicas (CNAEs) relacionadas a seguir, para fins de emissão da Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (NFCom) em ambiente de homologação.
29/09/25
MARANHÃO APRESENTA GEOITCD EM SEMINÁRIO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO ITCD
O Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Fazenda, participará nos dias 23 e 24 de outubro, em Campo Grande-MS, do I Seminário Nacional de Fiscalização do ITCD, evento que reunirá administrações tributárias e procuradorias estaduais de todo o país.
29/09/25
ISENÇÃO DE IPVA PARA MOTOS ZERO QUILÔMETRO AGORA ESTÁ SIMPLIFICADA PELO PROGRAMA CORRERIA
A modernização dos serviços públicos em Alagoas acaba de ganhar mais um capítulo importante. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) lançou nesta quinta-feira (25) uma nova funcionalidade do Programa Correria: o sistema automatizado para a solicitação da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motocicletas zero quilômetro.
29/09/25
GOVERNO DO MARANHÃO LANÇA REFIS 2025 PARA IPVA E ITCD COM DESCONTOS DE ATÉ 100% EM JUROS E MULTAS
O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA), lançou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários – Refis 2025, destinado a contribuintes com débitos de IPVA e ITCD constituídos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa.
29/09/25
GOVERNO DE PERNAMBUCO MODERNIZA NOTA DA MODA E GARANTE EMISSÃO IMEDIATA DE NOTAS FISCAIS NO POLO TÊXTIL DO AGRESTE
O governo de Pernambuco por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) acaba de lançar a Nova Nota da Moda, um sistema totalmente modernizado, mais ágil, intuitivo e seguro, que vai transformar a emissão de notas fiscais no Polo de Confecções do Agreste.
26/09/25
SENADO APROVA RETIRADA DE DESPESAS COM TARIFAÇO DO TETO DE GASTOS
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o texto-base do projeto de lei que estabelece mecanismo para reduzir o impacto do tarifaço dos Estados Unidos aos exportadores por meio de novas linhas de financiamento e outras medidas. A proposta prevê a retirada dessas despesas do teto de gastos do governo federal.
26/09/25
SEGUNDA ETAPA DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE CONSUMO TEM ANÁLISE ADIADA
A pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a análise da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo foi adiada. O texto, que deve voltar à pauta do Plenário na próxima terça-feira (30), regula o Comitê Gestor do IBS, Imposto sobre Bens e Serviços. Ao todo, os senadores pediram para votar separadamente mais de 150 emendas.
26/09/25
SEFAZ-PB VAI DISPONIBILIZAR NOTA FISCAL FÁCIL PARA MEI A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) vai disponibilizar o aplicativo Nota Fiscal Fácil (App NFF) para os Microempreendedores Individuais (MEI), a partir de 1º de outubro.