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01/10/25

NOVA FASE DE VALIDAÇÃO DO GTIN EM DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS ENTRA EM VIGOR NESTA QUARTA-FEIRA (1°)

Atenção, contribuintes capixabas! A partir desta quarta-feira (1º), entra em vigor a obrigatoriedade de validação do GTIN (Global Trade Item Number) para um novo grupo de mercadorias na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A mudança, estabelecida pela versão 1.40 da Nota Técnica 2021.003, de 26 de fevereiro de 2025, representa um importante avanço na implementação da reforma tributária e no controle fiscal do Estado.

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01/10/25

ECONOMIA DESTACA INCENTIVOS FISCAIS NO CIRCUITO BIOGÁS

Com o objetivo de debater e promover o avanço da energia renovável em Goiás, atrair investimentos e criar novas oportunidades de negócios e networking, foi realizada a 5ª edição do Circuito Biogás nos Estados – Etapa Goiás, nesta segunda-feira (29/9), em Goiânia.

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30/09/25

BENEFÍCIO CRIADO POR LEI COMPLEMENTAR PODE SER REVOGADO POR LEI ORDINÁRIA, DECIDE STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei ordinária pode revogar benefício de servidor público instituído por lei complementar que tenha invadido assunto de lei ordinária. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1521802 , com repercussão geral (Tema 1.352). A tese apresentada deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.

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29/09/25

SEFAZ-PI REALIZA CREDENCIAMENTO DE OFÍCIO PARA NOTA FISCAL DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI) comunica que procedeu ao credenciamento de ofício dos contribuintes regularmente inscritos no CAGEP que possuem como atividade principal ou secundária uma das Classificações Nacional das Atividades Econômicas (CNAEs) relacionadas a seguir, para fins de emissão da Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (NFCom) em ambiente de homologação.

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