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O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO TERMINA NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO
Mais de 35 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal.
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STF MANTÉM ICMS SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a validade de dispositivo de lei que prevê a incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte marítimo interestadual e intermunicipal. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2779), na sessão virtual encerrada em 17/5.
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ICMS/RS: EMPRESAS DE TODO O RS PODERÃO PAGAR ICMS COM PRAZO ESTENDIDO SEM JUROS OU MULTA
Pensando nos desafios que o Rio Grande do Sul terá para sua recuperação, o governo gaúcho ampliou para todas as empresas do estado o pagamento de ICMS em prazo superior ao original, sem cobrança de juros ou de multa. Anteriormente, a medida estava restrita a municípios em situação de calamidade; agora, foi estendida para as cidades de todas as regiões.
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RECEITA FEDERAL DO BRASIL AFASTA FAKE NEWS SOBRE FISCALIZAÇÕES EM CASO DE ATUALIZAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR
A Receita Federal esclarece que não procede a informação que pretende fiscalizar intensivamente os contribuintes que aderirem ao programa de atualização de bens e direitos no exterior no contexto da “Lei das Offshores - Lei 14.754”.
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PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS OFERECE DESCONTOS DE ATÉ 40% NOS ENCARGOS
Programa de recuperação de créditos oferece descontos de até 40% nos encargos
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APOSENTADORIA ATUALIZADA EM 2024
Aposentadoria atualizada em 2024. O INSS introduziu uma série de novas diretrizes, visando manter a sustentabilidade do sistema previdenciário nacional. Veja como afeta a sua aposentadoria.
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BOLSA TRABALHO. DISTRIBUIÇÃO MONETÁRIA DE R$ 540,00
A Bolsa Trabalho é uma resposta do governo de São Paulo à alta taxa de desemprego, especialmente entre aqueles que se encontram fora do mercado de trabalho há mais de um ano sem receber benefícios como o seguro-desemprego.
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PRAZO PARA OPÇÃO PELA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE BENS E DIREITOS NO EXTERIOR TERMINA EM 31 DE MAIO
Para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul identificados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415, de 2024, o prazo para a opção pela atualização de bens e direitos no exterior foi prorrogado para o dia 31 de agosto de 2024.
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RECEITA FEDERAL ATUALIZA ORIENTAÇÕES SOBRE DOAÇÕES INTERNACIONAIS DESTINADAS ÀS VÍTIMAS DAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL
Receita Federal emite novas orientações sobre os procedimentos relacionados ao envio de doações internacionais às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
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RECEITA FEDERAL E PGFN PUBLICAM EDITAL SOBRE TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL.
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