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ADVOGADO QUE SOFREU ACIDENTE HÁ 12 ANOS CONSEGUE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIOS RETROATIVOS
O INSS deve conceder o benefício de auxílio-acidente a partir da data de cessação do auxílio-doença e pagar os valores retroativos.
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TABELA DE DEPÓSITOS RECURSAIS SERÁ ATUALIZADA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou a nova tabela de depósitos recursais e a atualização segue a variação acumulada do INPC/IBGE.
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FUNCIONÁRIO DISPENSADO APÓS TROCAR SOCOS COM CLIENTE TEM JUSTA CAUSA MANTIDA
O empregado representa a imagem da empresa e, exceto em casos de legítima defesa, deve controlar impulsos agressivos durante o expediente de trabalho.
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MONTADOR SERÁ INDENIZADO POR ACIDENTE DE MOTO DURANTE JORNADA DE TRABALHO
Para a 3ª Turma, ele estava a serviço da empresa, por unanimidade, o colegiado entendeu que o empregado estava a serviço da empresa na hora do acidente.
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A 9ª CÂMARA CONDENA EMPRESA POR ASSÉDIO ELEITORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
Segundo as alegações do Ministério Público do Trabalho, a empresa realizou "live" na qual “foi proferida palestra voltada a persuadir os seus empregados a votarem no candidato da situação na última eleição presidencial”.
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ICMS/SP: SEFAZ-SP SIMPLIFICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS COM NOVOS CRITÉRIOS PARA ELIMINAÇÃO DA GIA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu mais um passo importante na simplificação das obrigações tributárias. Com a Portaria SRE 41, publicada no Diário Oficial do Estado, em 10 de julho, empresas paulistas passam a contar com novos critérios para a dispensa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).
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ICMS/SP: SEFAZ-SP PERMITE A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EM CONTINGÊNCIA OFFLINE
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) facilita a vida dos comerciantes paulistas, autorizando os contribuintes a emitirem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no modo offline em situações de contingência.
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PLENÁRIO AUTORIZA ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE BRASIL E BULGÁRIA
As aposentadorias por idade, por invalidez e pensão por morte deverão ficar mais fáceis para brasileiros que vivem na Bulgária e búlgaros que moram no Brasil.
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PORTARIA EDITADA PELO INSS E MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA MUDA REGRAS DE PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
Com as novas regras, uma vez formalizado o pedido de prorrogação, irá depender do tempo de espera para a perícia médica. E essa prorrogação pode ser solicitado pelo segurado nos 15 dias que antecedem a cessação.
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ITCMD/SE: ISENÇÃO DO ITCMD PARA IMÓVEIS DESTINADOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA É APROVADA NA ALESE
Foi aprovado nesta terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um Projeto de Lei (PL) que concede a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCMD) para imóveis destinados à população de baixa renda construídos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
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