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PADEIRO CONSEGUE REVERTER JUSTA CAUSA APÓS COMENTÁRIO CONTRA EMPRESA NO WHATSAPP
Longo tempo de serviço sem falta disciplinar foi aspecto considerado para afastar a penalidade máxima, ou seja, a justa causa.
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PORTARIA MPS Nº 1.499/2024 ESTABELECE NOVAS REGRAS QUANTO À CERTIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO RPPS
Portaria MPS nº 1.499/2024 estabelece novas regras quanto à certificação de profissionais do RPPS. A nova norma prevê regras provisória e transitória para a exigência da certificação dos profissionais dos RPPS – Regime Próprio da Previdência Social, isso até 31/12/2025.
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REFORMA TRIBUTÁRIA: INCIDÊNCIA DO IBS E DA CBS SOBRE DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS PÕE TRIBUTARISTAS EM LADOS OPOSTOS
Especialistas em direito tributário apresentaram à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (3) críticas e sugestões a diversos pontos do Projeto de Lei Complementar 68/24, do Executivo, que regulamenta a reforma tributária (Emenda Constitucional 32). O projeto está sendo discutido por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados.
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NOVAS REGRAS DE APOSENTADORIA EM 2024, PARA MULHERES E HOMENS
Com a Reforma da Previdência, em novembro de 2019, através da Emenda nº 103, também houve alterações do Regime Geral da Previdência Social.
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Aposentadoria para Professores: Conheça as Novas Regras para 2024
Na regra de transição por pontos da aposentadoria por tempo de contribuição dos professores, o somatório da idade mais o tempo de contribuição.
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STF ADIA RETOMADA DO JULGAMENTO SOBRE CORREÇÃO DO FGTS
Foi marcado para o dia 12 de junho de 2024, o julgamento do uso da TR para correção do FGTS.
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ICMS/RS: RECEITA ESTADUAL RESTABELECE CANAIS DIGITAIS PARA SERVIÇOS E ATENDIMENTO AOS CONTRIBUINTES
A partir desta sexta-feira (31/5), após o restabelecimento do data center da Procergs, a Receita Estadual retomou normalmente os atendimentos pelo plantão fiscal virtual, call center e demais plataformas digitais de auxílio aos contribuintes.
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ICMS/GO: ENTRA EM VIGOR MUDANÇA NA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA PRODUTOR RURAL
A Secretaria da Economia alerta que o produtor ou extrator que realizar transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte deverá emitir sua própria Nota Fiscal Eletrônica para acobertar a operação
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FORTALECER A PREVIDÊNCIA SOCIAL É PROTEGER O FUTURO DO TRABALHADOR
Reunião com centrais sindicais, ministro Carlos Lupi debate a proteção de direitos e o progresso dos serviços federais.
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ICMS/MG: SECRETARIA DE FAZENDA REFORMULA E APRIMORA REGIME ESPECIAL PARA O SETOR DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) decidiu reformular o TTS destinado às empresas de comércio eletrônico (e-commerce).
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