17/06/24
CAMBISTA DE JOGO DO BICHO E DE APOSTA ONLINE TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO
Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo de emprego de “cambista” de apostas de jogos esportivos.
Filtro
14/06/24
MPS REALIZA MAIS DE 15 MIL PERÍCIAS MÉDICAS COM USO DE TELEMEDICINA
Ministério da Previdência Social (MPS) atendeu, entre os meses de abril e maio deste ano, mais de 15 mil segurados com o uso da telemedicina.
14/06/24
CAS APROVA AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE COMPLICAÇÃO NO PARTO
O PJ 386/2023 aumenta o período da licença e do salário-maternidade em casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações médicas relacionadas ao parto.
12/06/24
DENÚNCIAS DE TRABALHO INFANTIL AUMENTAM 45% EM SOROCABA EM 2024
Problema social foi tema de um seminário em Sorocaba nesta segunda-feira (10). O evento ocorreu na semana do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
12/06/24
MP CONCEDE DOIS MESES DE SALÁRIO MÍNIMO A TRABALHADOR DO RS
O valor será correspondente ao salário mínimo (R$ 1.412,00) a ser pago nos meses de julho e agosto deste ano.
11/06/24
GESTANTE TEM DIREITO À ESTABILIDADE EM CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, manter a decisão de 1º grau que reconheceu o direito de uma trabalhadora à estabilidade gestante.
11/06/24
MPS CONSOLIDA E ATUALIZA NORMAS DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM UM ÚNICO ATO INFRALEGAL
A medida irá agilizar e facilitar a operacionalização da compensação financeira entre os regimes de previdência.
11/06/24
QUANDO O ABONO DO PIS 2024 SERÁ PAGO PARA NASCIDOS EM JULHO E AGOSTO?
Trabalhadores do setor privado e servidores públicos receberão seus benefícios de acordo com o mês de nascimento, com o valor acompanhando o reajuste do salário mínimo atual.
10/06/24
CONGRESSO DEVE EDITAR LEI SOBRE ADICIONAL POR ATIVIDADES PENOSAS
O STF deve editar lei sobre adicional por atividades penosas, a ação julgada alcança trabalhadores rurais e urbanos. Processo relacionado: ADO 74.
07/06/24
Mantida Penhora de 30% do Salário de Devedor para Pagar Dívida Trabalhista.
Os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, entenderam que o valor penhorado não representa prejuízo à subsistência do devedor.
07/06/24
BPC: ENTENDA O CRITÉRIO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
O Benefício de Prestação Continuada é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade social.