Notícias

05/06/25

IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DOS AFASTAMENTOS NO ESOCIAL PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

Desde outubro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca automaticamente as informações de afastamento enviadas pelo ambiente nacional do eSocial para calcular o último dia de trabalho. Essa automatização assegura o correto processamento das informações e agiliza a concessão do auxílio por incapacidade temporária, proporcionando maior celeridade no atendimento aos segurados.

05/06/25

DESATIVAÇÃO DA CONSULTA DA QUALIFICAÇÃO CADASTRAL ON-LINE NO ESOCIAL

A Consulta Qualificação Cadastral online do eSocial foi descontinuada a partir de 10/02/2025. A partir dessa data, empregadores e órgãos públicos que necessitarem realizar a qualificação cadastral deverão utilizar a Consulta Qualificação Cadastral em lote – CQC, por meio do seguinte link: https://esociallote.dataprev.gov.br/ usando o seu certificado digital.  

05/06/25

AUXILIAR DE ESTOQUE QUE AMEAÇOU COLEGA TEM JUSTA CAUSA CONFIRMADA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a demissão por justa causa de um auxiliar de estoque da cidade de Formosa (GO), dispensado após um episódio de agressão verbal contra uma colega de trabalho.

04/06/25

NEGADO PEDIDO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A TRABALHADORA QUE ALEGOU DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÕES

A Primeira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região rejeitou por unanimidade o recurso ordinário interposto por uma trabalhadora que buscava o reconhecimento de diferenças salariais decorrentes de alegado desvio e acúmulo de funções, bem como o pagamento de adicional de insalubridade. A decisão seguiu o voto do relator, desembargador José Carlos Ábile.

04/06/25

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA É REVERTIDA PELA DEMORA DO DETRAN EM RENOVAR CARTEIRA DE MOTORISTA

Um motorista profissional de São José dos Pinhais, cidade na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), teve a despedida do emprego por justa causa - ao dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida - revertida por decisão judicial da 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR).

04/06/25

CORREIOS JÁ ATENDERAM MAIS DE 100 MIL APOSENTADOS

Mais de 100 mil aposentados e pensionistas do INSS já foram atendidos pelos Correios em todo o Brasil. As pessoas foram averiguar se tiveram descontos irregulares de entidades associativas no contracheque. O número foi divulgado ao meio-dia desta segunda-feira (2) pela empresa.

03/06/25

VENDEDORA COM CONTRATO INTERMITENTE TERÁ DIREITO À ESTABILIDADE PARA GESTANTES

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do direito à estabilidade da gestante para uma vendedora do Magazine Luiza S/A contratada na modalidade intermitente, que alterna períodos de trabalho e de inatividade. Para o colegiado, a exclusão da garantia de emprego para trabalhadoras intermitentes configuraria tratamento discriminatório.

03/06/25

MTE LANÇA SÉRIE DE BOLETINS COM BOAS PRÁTICAS EM NEGOCIAÇÃO COLETIVA

A partir desta segunda-feira (2), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a divulgar, semanalmente, exemplos de boas práticas em negociação coletiva trabalhista, registrados no Sistema Mediador — plataforma que reúne informações sobre acordos e convenções coletivas firmados por entidades sindicais em todo o país.

03/06/25

MICROEMPRESA NÃO CONSEGUE AFASTAR MULTA POR ATRASO DE PARCELA DE ACORDO

Uma microempresa de Ourinhos (SP) terá de pagar multa de 50% prevista num acordo trabalhista firmado com um pintor, por ter atrasado o pagamento de uma das parcelas. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que o acordo homologado judicialmente tem de ser cumprido, ainda que o atraso tenha sido ínfimo e que a empresa tenha antecipado as demais parcelas, como no caso.

03/06/25

FOTO SEM CONTEXTO NÃO PROVA AMIZADE ÍNTIMA ENTRE RECLAMANTE E TESTEMUNHA

A 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que considerou válida testemunha de reclamante em processo trabalhista. O colegiado rejeitou pedido da reclamada para impugnar a depoente sob alegação de amizade íntima existente entre elas. Para os magistrados, não houve elementos conclusivos para acolher a tese com base nos documentos juntados ao processo.

03/06/25

APÓS PERDA DA FUNÇÃO TESTICULAR E INFERTILIDADE PELO TRABALHO COM PRODUTOS QUÍMICOS, EMPREGADO SERÁ INDENIZADO

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40 mil, ao trabalhador (operador de máquina agrícola) que teve perda da função testicular e infertilidade pelo manuseio de produtos químicos durante as atividades que exerceu para uma empresa produtora de alimentos e energia renovável no Sul de Minas Gerais.

02/06/25

SERÁ INDENIZADA A EMPREGADA DOMÉSTICA AGREDIDA FISICAMENTE PELO PATRÃO APÓS SE RECUSAR A MENTIR PARA OFICIAL DE JUSTIÇA