07/07/26
Moradores e empresas de Porto Velho com débitos municipais em aberto ainda podem aderir ao Refis 2026, Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura. A adesão vai até 31 de julho e garante descontos em juros e multas, além da opção de parcelamento.
06/07/26
Os contribuintes que possuem débitos com o município ainda podem aproveitar as condições especiais oferecidas pelo REFIS Vitória 2026 para regularizar sua situação fiscal. Com adesão aberta até 31 de agosto, o programa concede descontos sobre multas e juros, além de parcelamento em condições especiais.
06/07/26
Proprietários de imóveis em Vitória, que preservam áreas com vegetação nativa podem ter direito a um desconto de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício faz parte do programa IPTU Verde, que incentiva a conservação ambiental no município. Atualmente, 284 imóveis recebem o benefício por estarem localizados em áreas de preservação ambiental, enquanto outros 516 são contemplados por serem imóveis tombados.
03/07/26
A prefeitura protocolou nesta quinta-feira, 2, na Câmara Municipal, o projeto de lei complementar que institui o POAISS – Programa de Otimização da Arrecadação do ISS. A medida busca recuperar créditos do Imposto Sobre Serviços (ISS) e ampliar a arrecadação do Município em um momento estratégico para a implantação da Reforma Tributária.
02/07/26
A Prefeitura de Teresina prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026). A medida já foi divulgada no Diário Oficial do Município do dia 30 de junho de 2026, sob o número 4.288. O prefeito municipal estendeu o período de inscrição até o dia 31 de julho de 2026, ampliando a oportunidade para que mais contribuintes regularizem suas pendências com o Município.
01/07/26
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semde), reforça a importância do Programa Aracaju Empreende+ como uma ferramenta estratégica de apoio aos micro e nanoempreendedores da capital. Gratuita, a plataforma digital reúne, em um único ambiente, serviços que facilitam a gestão dos pequenos negócios e aproximam o poder público de quem empreende na cidade.
01/07/26
Os contribuintes de Belo Horizonte que optarem pela quitação integral das parcelas de julho a dezembro do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deste ano terão direito a desconto de 2% sobre o valor do imposto. O desconto concedido pela Prefeitura vale para quem pagar as parcelas até o próximo dia 15 de julho. As guias do IPTU com o desconto estarão disponíveis no Portal da PBH a partir desta quarta-feira (1º).
30/06/26
O governo federal publica nesta segunda-feira (29) lei complementar que isenta do Imposto sobre Serviços (ISS) atividades relacionadas à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol. O torneio ocorrerá no Brasil em 2027.
29/06/26
Está chegando o prazo final para o pagamento da cota única e da primeira parcela da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) Autônomo referentes ao exercício de 2026. Os contribuintes têm até a próxima terça-feira (30) para quitar os tributos. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser emitido no site sefaz.salvador.ba.gov.br, na opção segunda via.
29/06/26
A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), esclarece que os lançamentos do IPTU referentes ao exercício de 2026 continuam plenamente válidos e exigíveis, mesmo após decisão judicial que suspendeu cautelarmente uma norma regulamentar do imposto.
26/06/26
Os contribuintes que desejam solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027 têm até o dia 30 de junho para formalizar o pedido junto à Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (Semfaz). O benefício é destinado aos proprietários de imóveis que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
25/06/26
Plataforma da Prefeitura reúne atendimentos tributários e facilita acesso do contribuinte
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