12/02/26
CÍCERO LUCENA ASSINA MEDIDA PROVISÓRIA E DÁ DESCONTO DE 30% NO PAGAMENTO DO ITBI
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, assinou Medida Provisória instituindo desconto provisório de 30% no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). O desconto será válido desta terça-feira (10) até o dia 13 de março, conforme determina a MP 85/2026.
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