10/06/26
Os contribuintes que desejam regularizar pendências junto ao município por meio do REFIS Vitória 2026 devem ficar atentos aos débitos que podem ser incluídos no programa. A iniciativa oferece descontos sobre multas e juros, além de condições especiais de parcelamento para facilitar a regularização fiscal.
09/06/26
Em clima de Copa do Mundo, o Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (9), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que permite a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) às empresas envolvidas na organização e realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. A medida não cria automaticamente o benefício, mas estabelece uma base legal para que os municípios decidam, por meio de legislação própria, se vão ou não adotar a desoneração.
09/06/26
Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
09/06/26
A Prefeitura de Manaus alerta que a sexta parcela do ISS Fixo 2026 para profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais vence nesta quarta-feira, 10/6. O prazo que também representa uma oportunidade de economia para quem optar pelo pagamento via aplicativo Manaus Atende Digital.
09/06/26
Comunicamos que foi publicada pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e) uma nova Nota Técnica para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
09/06/26
A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) informa a todos os contribuintes, escritórios de contabilidade e demais interessados sobre os procedimentos para o esclarecimento de dúvidas legais referentes ao IBS.
08/06/26
A Secretaria Municipal de Fazenda(Sefaz) alerta os contribuintes de Maceió sobre o envio de mensagens indevidas relacionadas à cobrança de Taxa de Alvarás municipais. O órgão reforça que não realiza cobranças por SMS, WhatsApp ou e-mail contendo links, boletos ou qualquer outro tipo de solicitação de pagamento e que mensagens desse tipo devem ser consideradas suspeitas.
08/06/26
Nos primeiros cinco meses de 2026, a Prefeitura de Manaus fez o licenciamento de mais de 6,1 mil metros quadrados com o novo Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF). Desde a implantação do serviço, em fevereiro de 2025, foram licenciados mais de 29,3 mil metros quadrados com o serviço.
08/06/26
A Prefeitura iniciou, no dia 2 de junho de 2026, a distribuição dos boletos pelos Correios. A expectativa é que todos os contribuintes recebam seus documentos até o dia 20 de junho de 2026.
08/06/26
Quem pagar o IPTU em cota única até 30 de junho ganha 10% de desconto. Para quem prefere parcelar, são até seis prestações mensais sem desconto, com a primeira vencendo na mesma data. O boleto pode ser emitido pelo portal iptu.teresina.pi.gov.br ou nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) no Centro, zona Leste e Teresina Shopping. As mesmas condições valem para a taxa de lixo (TCRD) e a taxa de iluminação pública (COSIP).
08/06/26
Os contribuintes de Vitória que possuem débitos com o município contam com mais um incentivo para regularizar sua situação fiscal. Além dos descontos já previstos pelo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Município (REFIS Vitória), aqueles que aderirem ao programa de forma online, por meio do Portal do Cidadão, garantem um benefício adicional de 5% sobre os descontos de multas e juros. Com isso, a redução total pode chegar a até 90%.
02/06/26
Os contribuintes que desejam solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027 têm até o dia 30 de junho para formalizar o pedido junto à Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (Semfaz). O benefício é destinado aos proprietários de imóveis que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
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