27/12/24
ICMS/DF: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SANCIONA LEI QUE REDUZ ALÍQUOTAS DO ITBI
A partir de janeiro, imóveis novos pagarão 1% de imposto na transmissão do bem, e os demais 2%
Filtro
24/12/24
ICMS/MG: SECRETARIA DE FAZENDA FAZ ‘REVOGAÇO’ DE NORMAS PARA SIMPLIFICAR E MODERNIZAR REGULAMENTO DO ICMS EM MINAS
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por intermédio da Subsecretaria da Receita Estadual (SRE), fez um "revogaço" na legislação tributária referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Passaram por simplificação ou foram extintas 27 normas de procedimentos administrativos de recolhimento deste tributo estadual.
24/12/24
ICMS/MG: TRIBUTAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA': CONTRIBUINTE DEVE FICAR ATENTO AOS PRAZOS PARA REGISTRAR OPÇÃO NO RUDFTO E INFORMAR NO SIARE
Contribuintes que optaram ou ainda vão optar pela “tributação na transferência de mercadoria”, referente a 2024 e/ou 2025, conforme prevista no art. 153B do Regulamento do ICMS, deverão informar à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), até 31 de janeiro de 2025, a opção exercida.
24/12/24
AMBIENTE DE PRODUÇÃO DA NFCOM (ATUALIZADO!)
Comunicamos que o ambiente de produção da NFCom na SVRS está aberto para as seguinte Unidades Federadas:
24/12/24
IPVA/GO: CALENDÁRIO DO IPVA DEFINE 15 DE JANEIRO PARA DESCONTO ÚNICO E INICIO DO PARCELAMENTO
Secretaria da Economia anunciou a unificação das datas de pagamento do imposto em 2025 para todos os finais de placas
24/12/24
ICMS/TO: GOVERNO DO TOCANTINS PRORROGA ADESÃO AO REFIS PARA 15 DE JANEIRO E PAGAMENTO ATÉ DIA 31
Portaria sobre o assunto foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira, do dia 20.
24/12/24
ICMS/PR: PARANÁ RETIRA SUCOS NATURAIS E SORVETES DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo setores e grupos de produtos alimentícios como sucos naturais ou misturas de suco de frutas e sorvetes de qualquer espécie e preparados para fabricação em máquina
20/12/24
PUBLICADO INFORME TÉCNICO 2024.001 V.2.10 QUE DIVULGA ATUALIZAÇÃO NA TABELA DE NCM A PARTIR DE 02/01/2025.
Foi publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.10 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 02/01/2025
20/12/24
SENADO APROVA REGRAS DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei complementar que cria regras de prevenção e solução consensual de conflitos em matéria tributária (PLP 124/2022). O texto, que segue para análise da Câmara dos Deputados, ainda prevê garantias mínimas às partes durante o andamento do processo administrativo tributário instaurado para resolver controvérsias relacionadas ao assunto.
20/12/24
IPVA/CE: IPVA 2025 TERÁ REDUÇÃO MÉDIA DE 2,45%; CONFIRA CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anunciou nesta quinta-feira (19/12) as alíquotas e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025. O valor a ser pago pelos condutores terá uma redução média de 2,45% em comparação com o tributo deste ano.
20/12/24
ICMS/PR: DE TRIGO A PAINÉIS DE MADEIRA: PARANÁ PRORROGA BENEFÍCIOS FISCAIS PARA INCENTIVAR NEGÓCIOS
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (18) o decreto 8.401/2024 que prorroga os benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao setor produtivo até 31 de dezembro de 2028. A medida beneficia setores como a agropecuária e indústria e busca manter a competitividade de mercado de diversos produtos paranaenses, além de viabilizar a sustentabilidade das políticas públicas e a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado.
20/12/24
ICMS/PB: GOVERNADOR ASSINA DECRETO E INCLUI SETOR DE TRANSPORTE DE CARGAS NO PARCELAMENTO DO ICMS DE DEZEMBRO
O governador João Azevêdo assinou, na manhã desta quinta-feira (19), o decreto 45.882 que assegura o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em duas vezes, referente ao mês dezembro de 2024.