18/03/25
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, por meio de sua equipe de Tecnologia da Informação (TI), efetuou ajustes importantes na aplicação do sistema público de download de NF-e e NFC-e, disponibilizado no portal da SEFAZ, na Internet.
17/03/25
GOVERNO DE PERNAMBUCO PRORROGA PRAZOS DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
17/03/25
O Governo do Paraná retirou as carnes temperadas do regime de Substituição Tributária (ST), medida que deve aumentar a competitividade dos produtos paranaenses no mercado nacional. Com isso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual atendem a uma antiga demanda do setor produtivo.
13/03/25
A opção de pagamento de impostos e taxas estaduais de Minas Gerais por meio do Pix simplificou a vida dos cidadãos e empresas e ainda gerou redução de gastos do Estado com tarifas bancárias. De acordo com levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), somente em 2025, até 28 de fevereiro, 2,4 milhões de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ocorreram por meio do Pix, o que resultou em economia superior a R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.
13/03/25
ECONOMIA PARTICIPA DA II SEMANA NACIONAL DA REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
13/03/25
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) assinaram nesta terça-feira (11/3) um termo de cooperação técnica. Como parte do projeto IBS Ceará, a parceria interinstitucional tem o objetivo de promover a colaboração necessária para a implementação da reforma tributária no estado e nos municípios do Ceará.
12/03/25
O Governo do Tocantins prorrogou até dia 31 de março de 2025, o prazo para a entrega do DIF - Documento de Informações Fiscais, referente ao exercício 2024. A Portaria nº 222/2025, da Secretaria da Fazenda, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins, nº 6.772, de 10 de março de 2025. A apresentação das informações deve ser feita somente pela internet, na página dif.sefaz.to.gov.br.
12/03/25
O Estado de Goiás já concede isenção ou redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a mais de 20 itens da cesta básica. Dentre os itens que o Estado desonerou completamente estão produtos como ovos, frutas, legumes, verduras, leite, milho, trigo, aveia e raízes. “Goiás já faz, há três anos, a sua parte para reduzir o preço da cesta básica”, afirmou o governador Ronaldo Caiado em entrevista nesta segunda-feira (10/3). Na última semana, o governo federal pediu aos estados que reduzam o imposto dos itens da cesta básica, política já implantada no estado.
12/03/25
O Paraná tem o maior número de produtos da cesta básica isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Brasil. O levantamento mais recente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), de 2023, mostra que dos 32 produtos mais consumidos, 21 têm a alíquota do tributo zerada no Estado, 65% do total. Embora produtores e atacadistas possam, em alguns casos, estar sujeitos ao imposto, o Paraná garante 100% da isenção para a venda ao consumidor final. Confira o relatório AQUI .
12/03/25
A isenção do ICMS em produtos da cesta básica já é uma realidade na Bahia. O imposto estadual já é zerado pelo governo baiano, ou seja, não incide sobre produtos como arroz, feijão, milho, sal de cozinha, farinha e fubá de milho, farinha de mandioca, pescados comercializados por pescadores, macarrão e pães produzidos na Bahia, leite pasteurizado, ovos, frutas, legumes, hortaliças e carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves, cujo abate tenha ocorrido na Bahia, entre outros. Outros produtos têm alíquotas reduzidas no Estado, como o óleo de soja (12%) e o charque (12%).
12/03/25
A Unidade de Planejamento e Controle da Ação Fiscal da Secretaria de Fazenda intimou centenas de empresas por causa de divergências nos valores dos Saldos Credores informados na Escrituração Fiscal Digita-EFD entregue.
12/03/25
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) oferece uma nova oportunidade para os mais de 900 microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional e não formalizaram a solicitação de opção durante o mês de janeiro a retornar a esse regime de tributação. Agora, eles têm até o dia 31 de março para solicitar o reenquadramento administrativo, por meio de requerimento protocolado no E-doc, desde que estejam em situação regular com a Sefaz, tanto em relação aos débitos de ICMS como em relação às obrigações acessórias.
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