09/04/25
Um agente de combate a endemias do município de Pelotas que pleiteava o pagamento da gratificação de 40% prevista no artigo 62, parágrafo único, da CLT, para trabalhadores em funções de chefia, não obteve êxito em sua reivindicação.
09/04/25
A terceira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vence nesta quinta-feira (10/04). Participantes do programa Sua Nota Tem Valor que acumularam pontos em 2024 podem ter até 5% de desconto.
09/04/25
Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 4 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2025. O boleto está liberado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar
09/04/25
Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que, a partir da nesta terça-feira (8), haverá uma mudança no acesso ao sistema da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). A iniciativa visa aumentar a segurança na autenticação dos dados dos usuários.
09/04/25
Com o objetivo de explicar procedimentos burocráticos para os produtores rurais do estado, auxiliar no cadastro de propriedades e combater irregularidades, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) esclarece dúvidas sobre as medidas da Portaria Idaf nº 246, de 9 de julho de 2024, que estabelece a necessidade do Cadastro de Propriedade Rural (CPR).
08/04/25
A capital do Tocantins, Palmas, será o palco da 48ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), nesta quinta, 10, e da 196ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, nesta sexta-feira, 11, no auditório do Hotel Girassol Plaza. Os eventos reunirão secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos 26 estados e do Distrito Federal, além de técnicos, representantes do Governo Federal e convidados, que serão recebidos pelo secretário de Estado da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva.
08/04/25
Um decreto do Governo de Sergipe publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 7, amplia de 12 para 60 meses o prazo para os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) renegociem os valores junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A medida busca estimular o processo de regularização fiscal e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas e pessoas físicas.
08/04/25
Depois de dez anos, Pernambuco voltou a sediar a Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN), que chegou à sua 83ª edição reunindo representantes de todo o país em um momento estratégico para a administração financeira dos estados brasileiros. O evento oficial aconteceu nos dias 3 e 4 de abril, mas a programação teve início já na terça-feira, dia 2, com a realização de grupos de trabalho e do Workshop preparatório para o encontro.
08/04/25
O prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 começa neste mês de abril para os proprietários de veículos com placas terminadas em 5, 6 e 7.
08/04/25
A convite da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins (Sefaz-TO), o auditor fiscal da Sefaz-MA, Gustavo Victorio, realizou no dia 3 de abril uma apresentação técnica sobre o Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio e da Vegetação Nativa (Sifma) para membros do Grupo de Tributação do Agronegócio e Comércio Exterior.
07/04/25
Comunicamos que o ambiente de produção da NFCom já está disponível para as empresas inscritas em MG.
07/04/25
Entraram em vigor no dia 1º deste mês as mudanças estabelecidas pela Nota Técnica 2024.001, que institui o Código de Regime Tributário (CRT) 4 para os microempreendedores individuais e estabelece novas regras de validação para emissão de documentos fiscais pelo MEI. Foram alterados campos e regras de validação dos documentos para incluir o uso de um CRT específico para o MEI, o CRT 4, na emissão de Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
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