13/08/24
ICMS/GO: PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS FACILITA CONSULTA DO VALOR DE ICMS SOBRE MERCADORIAS
Ferramenta facilita o monitoramento de transações, o acompanhamento de pedidos e oferece um “tira-dúvidas” sobre o pagamento de impostos.
Filtro
13/08/24
ICMS/MT: SEFAZ DISPONIBILIZA NOVO CANAL DE ATENDIMENTO DIGITAL PARA O CONTRIBUINTE
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) lançou um novo formato de atendimento online para os contribuintes do estado, o webchat. A ferramenta, disponível no site da Secretaria, tem o objetivo de unificar os canais de atendimento remoto, facilitando e agilizando o acesso às informações e serviços fazendários.
12/08/24
ICMS/RS: PROGRAMA DA RECEITA ESTADUAL OPORTUNIZA REGULARIZAÇÃO DE R$ 4,7 MILHÕES EM ICMS DEVIDO
A Receita Estadual lançou a segunda fase de um programa de autorregularização com foco em contribuintes com indícios de divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto. O programa, o primeiro após as enchentes de maio deste ano, abrange 332 estabelecimentos ativos que atuam na comercialização de vinhos.
09/08/24
IPVA/GO: RECEITA ESTADUAL NOTIFICA CONTRIBUINTES PARA PAGAMENTO DO IPVA DE FIAT PULSE
A Secretaria da Economia notificou nesta terça-feira (6/8), por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás, 35 contribuintes que são ou já foram proprietários de veículos modelo Fiat Pulse, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As pessoas notificadas têm prazo de dez dias para pagar o débito sem acréscimo.
08/08/24
OPERAÇÃO COMBATE FRAUDE EM PENSÃO POR MORTE NA CIDADE DE CAMBORIÚ (SC)
Com a utilização de documentos com vínculos falsos de dependência nos requerimentos de concessão, os alvos se habilitavam para receber valores atrasados e parcelas mensais das pensões por morte de instituidores com os quais não mantinham efetiva relação de dependência.
06/08/24
ICMS/MS: MS LANÇA REFIS COM CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ICMS E ITCD
Contribuintes têm uma nova oportunidade para quitar seus débitos tributários com condições especiais. O governador Eduardo Riedel sancionou a lei que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento, com redução de multas e juros de mora e facilidade de parcelamento com condições especiais (até 60 parcelas). A Lei nº 6.288 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (2).
06/08/24
ICMS/MT: GOVERNO RENOVA REFIS E EMPRESAS PODEM REGULARIZAR DÍVIDAS DE ICMS COM DESCONTO E PARCELAMENTO
O Governo de Mato Grosso renovou o programa Refis Extraordinário II, que concede desconto nos juros e multas e opções de parcelamento para que as empresas negociem débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A novidade é que valores gerados até dezembro de 2018 poderão ser pagos com condições diferenciadas.
06/08/24
ICMS/PR: EMPRESAS PODEM USAR CRÉDITOS DE ICMS PARA INVESTIR NAS CIDADES DO ROTA DO PROGRESSO
As empresas e cooperativas poderão utilizar os créditos de ICMS de exportação e diferimento acumulados para investir nos municípios paranaenses com os menores indicadores do Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM).
06/08/24
ICMS/PR: MAIS DE 26,5 MIL INSCRIÇÕES ESTADUAIS FORAM CANCELADAS EM 2024 - SAIBA COMO REGULARIZAR
Mais de 26,5 mil empresas tiveram suas inscrições estaduais canceladas apenas no primeiro semestre de 2024, segundo dados da Receita Estadual do Paraná. O número é quase três vezes maior do que o registrado no mesmo período do ano anterior, quando houve 9.669 cancelamentos.
06/08/24
ICMS/RJ: PRODUTORES RURAIS FLUMINENSES JÁ PODEM EMITIR NOTAS FISCAIS POR APLICATIVO
Mais de 35 mil produtores rurais do estado do Rio de Janeiro já podem utilizar o Nota Fiscal Fácil (NFF), aplicativo gratuito que simplifica a emissão de documentos fiscais eletrônicos. Disponível para profissionais do setor com Inscrição Estadual habilitada emitirem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a novidade foi apresentada nesta quinta-feira (01/08) durante a participação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) no Fórum Internacional do Desenvolvimento Agroambiental Sustentável – RIO+AGRO.
06/08/24
ICMS/SE: SEFAZ ALERTA CONTRIBUINTES SOBRE RECOLHIMENTO DO ICMS PARA O FUNDO DE COMBATE À POBREZA
02/08/24
DECRETO AUMENTA IMPOSTO SOBRE CIGARRO E ELEVA PREÇO MÍNIMO DO MAÇO
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União determina o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda do produto no varejo.