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18/11/25
RECEITA ESTADUAL VAI PRORROGAR PRAZOS DE PAGAMENTO DO ICMS PARA EMPRESAS DE RIO BONITO DO IGUAÇU
A Receita Estadual vai alterar o cronograma de vencimentos para as empresas do Regime Normal de Tributação do ICMS de Rio Bonito do Iguaçu, na região Centro-Sul, prorrogando os prazos para 2026. As datas para empresas optantes pelo Simples Nacional também foram adiadas.
18/11/25
ATIVIDADE ECONÔMICA BRASILEIRA CONTRAIU 0,2% EM SETEMBRO
A atividade econômica brasileira apresentou queda no mês de setembro deste ano, de acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (17) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) diminuiu 0,2% em relação ao mês anterior, considerando os dados dessazonalizados (ajustados para o período). No terceiro trimestre, de julho a setembro, a redução chegou a 0,9%.
17/11/25
REFIS POSSIBILITA RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DE IPVA E ITCMD COM CONDIÇÕES ESPECIAIS
Os contribuintes com débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) já podem renegociar suas pendências com condições especiais por meio do Programa de Autorregularização (Refis) 2025.
17/11/25
GOVERNO DE MATO GROSSO PRORROGA PRAZO DO REFIS EXTRAORDINÁRIO III ATÉ DEZEMBRO DE 2025
O Governo de Mato Grosso prorrogou o prazo de adesão ao Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis Extraordinário III), oferecendo aos contribuintes uma nova oportunidade para quitar débitos com o Estado em condições facilitadas. A medida foi publicada nesta quarta-feira (12.11), por meio do Decreto nº 1.739, que altera os prazos e percentuais de desconto.
17/11/25
FACILIDADE NO PAGAMENTO: CONTRIBUINTES DE RORAIMA PODEM ADERIR AO REFIS DO ICMS 2025
Os contribuintes que tiverem débito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com o Fisco de Roraima podem, desde esta segunda-feira, 13, aderir ao programa do Refis ICMS e renegociar dívidas.
17/11/25
COMITÊ GESTOR LANÇA CARTILHA PARA ORIENTAR SOBRE A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) lança, nesta sexta-feira (14), a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, documento técnico fundamental para a implantação do novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil.
17/11/25
COMITÊ GESTOR DO IBS LANÇA SITE OFICIAL E APROXIMA SOCIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu um passo importante na construção de sua identidade institucional ao lançar o site oficial. A página entra no ar em versão inicial, mas com uma missão: oferecer à sociedade um espaço seguro, oficial e permanente para acompanhar a implementação da reforma tributária e a instalação dessa nova entidade pública de regime especial responsável por coordenar estados e municípios na gestão federativa do IBS.
14/11/25
REGULARIZE SEUS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM CONDIÇÕES ESPECIAIS
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul instituiu o Programa de Recuperação de Créditos – REFIS 2025, conforme a Lei nº. 6.495/2025, sancionada pelo Governador Eduardo Corrêa Riedel. O programa tem como objetivo facilitar a regularização dos créditos tributários relativos ao ICMS, referentes a fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 2025.
14/11/25
SAFRA DEVE RECUAR 3,7% EM 2026, DEPOIS DE UM 2025 RECORDE
A safra brasileira de grãos, cereais e leguminosas deve somar 332,7 milhões de toneladas em 2026. Esse resultado representa recuo de 3,7% em comparação a este ano, que marca um recorde.
14/11/25
REFIS 2025 INICIA COM DESCONTOS DE ATÉ 95% DE MULTAS E JUROS DO ICMS, IPVA, ITCMD E TAXA DO DETRAN; VEJA COMO ADERIR
Teve início oficialmente o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2025), que prevê redução de até 95% de juros e multas para que os contribuintes possam negociar dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e da Taxa de Licenciamento do Detran. As renegociações do ICMS e do IPVA podem ser feitas diretamente no site da Sefaz. Já os procedimentos relacionados à Taxa de Licenciamento devem ser realizados pelo site do Detran. No caso do ITCMD, o atendimento é presencial, em uma das Agências de Atendimento da Sefaz.
14/11/25
PUBLICADO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE DA NFAG
Foi publicado v.1.00d do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo - RTC.