11/02/26
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) segue com prazo aberto até o dia 31 de março de 2026 para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis/ITCD), que permite a regularização de débitos do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) com 100% de redução de multas e juros. O programa é regulamentado pela Instrução Normativa SEF nº 76/2025.
11/02/26
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) retoma, na próxima quinta-feira (12), o calendário de vencimentos do IPVA 2026 de acordo com o final de placa dos veículos. Fevereiro é o período limite para o pagamento do imposto em cota única sem desconto. Já aos proprietários que optaram pelo parcelamento do tributo, devem realizar o pagamento da segunda parcela..
11/02/26
Após o grande número de contribuintes interessados em aproveitar o desconto de 15% na antecipação do IPVA 2026 ter sobrecarregado o sistema de pagamento e provocado instabilidade nos últimos dias, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) decidiu prorrogar o prazo final até 25 de fevereiro. De acordo com o calendário original, o desconto estaria válido até esta terça-feira, dia 10. A definição da nova data levou em conta o período de Carnaval. As demais datas previstas no calendário do IPVA 2026 permanecem as mesmas.
10/02/26
Os donos de veículos emplacados na Bahia devem ficar atentos. Termina nesta terça (10), o prazo para aproveitar o desconto de 15% no pagamento antecipado do IPVA 2026. O benefício, um dos maiores concedidos no país, é válido exclusivamente para pagamento à vista.
10/02/26
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) retoma, na próxima quinta-feira (12), o calendário de vencimentos do IPVA 2026 de acordo com o final de placa dos veículos. Fevereiro é o período limite para o pagamento do imposto em cota única sem desconto. Já aos proprietários que optaram pelo parcelamento do tributo, devem realizar o pagamento da segunda parcela..
10/02/26
Proprietários de veículos emplacados no Ceará têm até sexta-feira (13/2) para pagar a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. Os contribuintes que optaram por essa modalidade, participantes do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV), podem obter até 5% de desconto no valor do tributo, com pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.
10/02/26
O Governo de Goiás instituiu um programa de regularização que permite a convalidação de incentivos financeiro-fiscais do ICMS concedidos a empresas beneficiárias dos programas Fomentar, Produzir, Microproduzir, Progredir e montadoras de veículos, mesmo nos casos em que não tenham sido cumpridas todas as condicionantes previstas na legislação. A medida também prevê a extinção de créditos tributários relacionados, com descontos que podem chegar a 99% nos juros e multas, conforme a forma de pagamento.
10/02/26
Começa nesta segunda-feira (9/2) a escala de pagamentos da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 em Minas Gerais. De acordo com o final da placa, os vencimentos vão até o dia 13 de fevereiro. Quem optar por quitar a cota única tem desconto de 3%.
09/02/26
Foi publicada v.1.00 da Nota Técnica 2026.001 do CT-e e respectivo schema para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à vinculação com a transação de pagamento na RTC.
09/02/26
Foi publicada v.1.13a da Nota Técnica 2025.001 e respectivo schema que divulga adequação do leiaute do BP-e e BP-eTM para Reforma Tributária do Consumo - RTC.
09/02/26
O Paraná acaba de conceder um novo benefício fiscal aos produtores de queijo para aumentar a competitividade do produto em relação a outros estados brasileiros. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta sexta-feira (06) o Decreto Nº 12.667/2026 , que concede crédito presumido de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 40% para fabricantes de queijos mussarela e prato, dois dos tipos mais consumidos pelo paranaense.
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