23/07/25
PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 11.3.1 DO PROGRAMA DA ECF
Foi publicada a versão 11.3.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11).
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23/07/25
GOVERNO INSTITUI COMITÊ PARA ANALISAR IMPACTOS DE TARIFAS DOS EUA SOBRE ECONOMIA DO ESPÍRITO SANTO
O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (22), a instituição de um comitê destinado a acompanhar e avaliar as tarifas econômicas impostas pelo Governo do Estados Unidos sobre o Brasil e os impactos diretos no Espírito Santo. O comitê será coordenado pelo vice-governador Ricardo Ferraço e terá a participação de representantes de diversas Secretarias de Estado e de instituições capixabas.
22/07/25
DECISÃO QUE RESTABELECEU AUMENTO DO IOF NÃO ALCANÇA PERÍODO DE SUSPENSÃO, ESCLARECE STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta sexta-feira (18) que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não se aplica às operações realizadas no período em que o decreto presidencial que elevou a alíquota esteve suspenso.
22/07/25
COMISSÃO APROVA PROPOSTA DE ESTÍMULO FISCAL PARA PESQUISA DE RAÇÃO SUSTENTÁVEL
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2870/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que prevê estímulos fiscais para as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de alimentos sustentáveis e nutritivos para animais.
21/07/25
PUBLICADA NOTA TÉCNICA 2025.001 V.1.06
Foi publicada v.1.06 da Nota Técnica 2025.001 que divulga adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para Reforma Tributária do Consumo - RTC.
21/07/25
RECEITA ESTADUAL CRIA EQUIPE PARA QUALIFICAR ARRECADAÇÃO DE ITCD E PROMOVER REGULARIZAÇÃO
A Receita Estadual (RE), subsecretaria vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), agora conta com a Cobrança Especializada do ITCD, uma equipe dedicada à recuperação de créditos relacionados ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A estrutura recém-criada atuará de forma proativa, promovendo o contato direto com os contribuintes e oferecendo orientação sobre formas de regularização. A proposta é não apenas recuperar receitas, mas também oferecer um serviço mais claro, transparente e próximo da realidade de cada pessoa.
21/07/25
PREFEITURA DE VITÓRIA OFERECE OPORTUNIDADE DE AUTORREGULARIZAÇÃO
Contribuintes que estão em débito com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ganharam a chance de fazer a autorregularização. Com isso, é possível corrigir possíveis erros de recolhimento do imposto e evitar a cobrança de multas da fiscalização tributária.
18/07/25
IMPLANTADO AMBIENTE DE PRODUÇÃO PARA O DISTRITO FEDERAL
Comunicamos que o ambiente de produção da NFCom está habilitado para o DF.
17/07/25
CÂMARA APROVA NOVAS REGRAS PARA BENEFÍCIO FISCAL AOS PORTOS DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera regras sobre benefício fiscal relacionado ao pagamento do Adicional de Frete para mercadorias com origem ou destino nos portos das regiões Norte e Nordeste. A proposta será enviada à sanção presidencial.
17/07/25
ARQUIVOS DA DIEF DE JUNHO/2025 PODEM SER ENTREGUES ATÉ 24/07
Já os arquivos da EFD da competência junho de 2025 podem ser entregues até o dia 25/07/2025.
16/07/25
GOVERNO PUBLICA DECRETO REGULAMENTANDO LEI DE RECIPROCIDADE COMERCIAL
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). A norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.
16/07/25
FAZENDA DISPONIBILIZA FERRAMENTA QUE PERMITE CONSULTAR NOTAS FISCAIS EMITIDAS COM CPF
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) disponibilizou uma nova ferramenta que permite aos catarinenses consultarem as notas fiscais em que constam como destinatários.