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10/12/24

ICMS/PR: PARANÁ ASSINA MANIFESTO QUE UNIFORMIZA ALÍQUOTA SOBRE PRODUTOS IMPORTADOS

O Paraná vai se juntar aos demais estados e ao Distrito Federal na adoção de uma alíquota única sobre produtos importados. Em manifesto publicado durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu, representantes de todas as unidades da Federação concordaram em uniformizar a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% sobre remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS).

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09/12/24

ICMS/PB: SEFAZ-PB COMUNICA QUE EMISSÃO NO CT-E SIMPLIFICADO ESTÁ DISPONÍVEL

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) comunica que, desde o final do mês de outubro, está disponível para emissão o CT-e Simplificado (Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado), que é uma versão mais básica e simplificada do CT-e completo, destinado ao registro de operações de transporte intermunicipal ou interestadual de cargas.  

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09/12/24

ICMS/ES: SEFAZ SIMPLIFICA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PARA PRODUTORES RURAIS

O Decreto nº 5.895-R, publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (06), introduz alterações no Regulamento do ICMS do Espírito Santo (RICMS/ES), criando um regime especial que desonera os produtores rurais da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas vendas de leite e creme de leite para cooperativas e indústrias de laticínios.

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09/12/24

ICMS/DF: GDF AMPLIA BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O governador Ibaneis Rocha sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei 6.466/24, que autoriza pessoas com síndrome de Down ou autismo, residentes em Brasília, a solicitar isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A legislação permite ainda que esse grupo de pessoas, assim como outras classificadas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, possam também solicitar a isenção do ICMS para compra de veículo novo no valor de até R$ 140 mil.

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09/12/24

ICMS/AC: DESAFIOS DA ÁREA FISCAL E REFORMA TRIBUTÁRIA MARCAM ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE COLEGIADOS DE SECRETÁRIOS DA FAZENDA EM 2024

Oportunidade de discutir os principais desafios da área fiscal e buscar soluções conjuntas com as demais unidades federativas do país, foi realizada a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O evento teve início na quarta-feira, 4, e se encerra nessa sexta, 6, marcando o encerramento das atividades anuais do colegiado, em Foz do Iguaçu (PR).

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