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23/06/25

PROGRAMA CONFIA PARANÁ VIRA LEI E DEVE MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (18) a lei (22.480/2025) que cria o Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná (Confia Paraná). A iniciativa busca modernizar a administração tributária do Estado, com o objetivo de melhorar o relacionamento do fisco com os contribuintes, promovendo uma abordagem mais colaborativa na arrecadação e na fiscalização tributária.

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20/06/25

SEFAZ GARANTE ATENDIMENTO VIRTUAL DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS

Durante o período dos festejos juninos, de 19 a 24 de junho, a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que os serviços automatizados da assistente virtual Nise continuarão funcionando normalmente, 24 horas por dia, inclusive nos feriados. A plataforma oferece mais de 150 serviços fazendários de forma rápida e prática, diretamente pelo site (www.sefaz.al.gov.br) ou pelo Telegram (@nise_sefaz_al_bot).

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20/06/25

COPOM DECIDE NESTA QUARTA SE PAUSA CICLO DE ALTAS NA TAXA SELIC

Com a inflação desacelerando, mas alguns preços, como a energia, pressionados, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (18) se pausa o ciclo de alta na Taxa Selic, juros básicos da economia. Os analistas de mercado estão divididos entre a manutenção da taxa ou uma última elevação antes de o BC interromper as altas.

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20/06/25

INSUMOS AGROPECUÁRIOS PRODUZIDOS PARA USO PRÓPRIO FICAM ISENTOS DE REGISTRO

O Congresso Nacional analisou nesta terça-feira (17) trechos vetados (VET 65/2022) do texto da Lei 14.515, de 2022, e restabeleceu o dispositivo que torna isentos de registro os insumos agropecuários produzidos ou fabricados pelo produtor rural para uso próprio. A comercialização desses produtos não é permitida pela legislação.

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20/06/25

CONGRESSO DERRUBA VETO E MANTÉM SUBSÍDIOS PARA PEQUENAS HIDRELÉTRICAS

O Congresso decidiu manter a prorrogação por 20 anos dos subsídios concedidos para pequenas hidrelétricas, e parques de energia de biomassa e de energia eólica que estão sob as regras do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). A decisão veio após dispositivos terem sido vetados pelo presidente da República (VET 3/2025), Luiz Inácio Lula da Silva, no PL 576/2021, que deu origem à Lei 15.097, de 2025. A norma estabelece regras para a geração offshore (em alto mar) no Brasil, incentivando o uso de fontes renováveis, como a eólica e a solar. Os vetos foram deburados em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (17).

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20/06/25

CONGRESSO DERRUBA VETO E MANTÉM NOVA TAXA SOBRE REGISTROS DE AGROTÓXICOS

O governo vai poder cobrar a Taxa de Avaliação e de Registro de pesticidas, aditivos e outros produtos relacionados a agrotóxicos. Foi o que o Congresso Nacional decidiu, nesta terça-feira (17), ao derrubar o veto (VET 47/2023 – itens 10 a 15) a essa previsão na nova Lei dos Agrotóxicos (Lei 14.785, de 2023). A lei decorre do PL 1.459/2022 , aprovado no Senado no final de 2023.

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18/06/25

MENOR FAIXA DO PAÍS: FOMENTO PARANÁ BAIXA JUROS DE CRÉDITO PARA TAXISTAS

A Fomento Paraná apresentou nesta segunda-feira (16) as novas taxas de juros e outras alterações na linha de crédito Fomento Taxistas com objetivo de simplificar e facilitar o acesso dos profissionais a recursos mais baratos para renovar veículos de trabalho. O anúncio aconteceu em uma reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, e representantes da categoria.

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