29/08/25
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que perdoa as dívidas tributárias federais de Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e de Associações Pestalozzi passíveis de certificação para fins de imunidade de contribuições à seguridade social. A proposta será enviada ao Senado.
28/08/25
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu um encontro nesta terça-feira (26), em Arapiraca, para orientar os contadores sobre as mudanças na sistemática de tributação de produtos à base de trigo. O evento foi realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e reuniu profissionais do Agreste e Sertão, com o objetivo de prepará-los para as novas regras de Substituição Tributária que entrarão em vigor a partir do dia 1º de setembro.
28/08/25
Os serviços de emissão de documentos fiscais da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul poderão ficar parcialmente indisponíveis neste domingo, dia 31 de agosto de 2025, das 07:00 às 09:00, devido a uma manutenção no seu datacenter.
28/08/25
As empresas capixabas dos setores de extração e produção de rochas ornamentais, de pescados e crustáceos, e cultivo de pimenta-do-reino, mamão e gengibre, que tenham sido impactadas pelo aumento das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos, poderão utilizar ou transferir créditos acumulados de ICMS decorrentes de exportação no valor total de até R$ 100 milhões.
27/08/25
Só na primeira etapa da operação, iniciada em 16 de maio, foram cobrados R$ 143 milhões. Deste total, R$ 44,9 milhões já foram regularizados pelas empresas devedoras
26/08/25
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) lembra aos proprietários de veículos que optaram pelo parcelamento do IPVA 2025 que o vencimento da parcela de agosto é nesta sexta-feira (29.8). O boleto pode ser emitido no site da Sefaz, acessando o banner do Portal de Atendimento ao Contribuinte (e-PAC) ou o ícone do IPVA.
25/08/25
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) aprovou, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a prorrogação de benefícios fiscais aos empreendimentos instalados no Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa, até 2027. O Convênio nº 108 do Confaz foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (19).
25/08/25
Ao adotar a menor alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o Brasil, o Paraná avança mais um passo na política de redução da carga tributária. Outros casos emblemáticos do Paraná são o maior número de produtos isentos de ICMS na cesta básica e a menor carga tributária do Brasil sobre pequenas empresas. Esse pacote está dentro da solidez fiscal alcançada pelo Estado, inclusive com o Capag A do Tesouro Nacional, que possibilita medidas de desoneração ao cidadão.
25/08/25
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou ao Ministério da Saúde não incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a liraglutida e a semaglutida, princípios ativos de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. O pedido de incorporação ao SUS foi feito pela Novo Nordisk, farmacêutica fabricante do Wegovy, que tem como princípio ativo a semaglutida.
22/08/25
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou nesta quinta-feira (21) que o banco está pronto para oferecer crédito de forma rápida e eficiente às empresas atingidas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
22/08/25
Boa notícia para os cerca de 500 mil proprietários de veículos em débito com o IPVA na Bahia, dos quais 289 mil são motociclistas: vem aí o Refis especial para regularizar a situação com o imposto, conforme projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Jerônimo Rodrigues. Entre os benefícios previstos está o desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios, com possibilidade de parcelamento em três vezes. O projeto de lei também prevê a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote é o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.
22/08/25
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) reitera que desde 1º de fevereiro de 2025 tornou facultativa a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio dos Módulos Fiscais Eletrônicos (MFE), cuja vedação de uso para a emissão dos documentos fiscais do Varejo se dará a partir de 1º de janeiro de 2026.
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