30/01/25
EMPRESAS TÊM ATÉ ESTA SEXTA PARA ADERIR AO SIMPLES NACIONAL
Termina nesta sexta-feira, 31, o prazo para as empresas que desejam optar pelo Simples Nacional em 2025. Os interessados podem fazer a solicitação pelo site do Simples Nacional.
Filtro
30/01/25
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE ATUALIZA TRIBUTOS QUE DEVERÃO SER INFORMADOS EM NOTA FISCAL
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2024, proposta que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços.
29/01/25
TROCA DE INDEXADOR REDUZIRÁ TAXAS COBRADAS PELO ESTADO
O Governo de Goiás, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado, alterou o Código Tributário Estadual para trocar o indexador que reajusta anualmente a Taxa Judiciária e que também serve para atualizar a Taxa de Serviços Estadual e multas previstas na legislação e o limite de dedução na restituição de tributos estaduais.
29/01/25
PUBLICADA NOTA TÉCNICA 2021.002 V.1.12
Foi publicada a versão 1.12 da Nota Técnica 2021.002 que divulga atualização da NF-e para adequação à NFF
29/01/25
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE AMPLIA ISENÇÃO FISCAL PARA ADUBOS E DEFENSIVOS
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que zera as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins para a importação e venda de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, inclusive as versões biológicas desses produtos.
28/01/25
PRAZO PARA ADESÃO AO PARCELAMENTO ESPECIAL DE ICMS TERMINA NO DIA 31
Termina nesta sexta-feira, 31, o prazo para os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) regularizarem suas pendências com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em condições especiais.
28/01/25
NA MIRA DAS AÇÕES DE COMBATE À SONEGAÇÃO, CRIME DE DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO PODE SER EXTINTO COM ADESÃO AO REFIS
NA MIRA DAS AÇÕES DE COMBATE À SONEGAÇÃO, CRIME DE DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO PODE SER EXTINTO COM ADESÃO AO REFIS
28/01/25
COMISSÃO APROVA LIMITAR MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias acessórias, como a entrega de declarações.
28/01/25
ADESÃO OBRIGATÓRIA DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO PRODUTOR RURAL É PRORROGADA PARA JULHO
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual prorrogaram o prazo para que agricultores e pequenos pecuaristas adotem a versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e). Com o novo adiamento, os produtores terão até o dia 1º de julho de 2025 para se adequar às novas regras.
27/01/25
DECRETO PRETENDE FOMENTAR CADEIA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO ESTADO
Empresas passam a contar com isenção de ICMS na aquisição de equipamentos para exploração de óleo e gás natural.
27/01/25
COMISSÃO APROVA PRORROGAR INCENTIVOS FISCAIS PARA A INDÚSTRIA DO CINEMA ATÉ FINAL DE 2029
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1064/24, que prorroga até o fim de 2029 o prazo para utilizar o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), voltado à expansão e modernização do parque cinematográfico brasileiro para cidades menores. A proposta altera a Lei 13.594/18.
27/01/25
COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE REVOGA PORTARIA SOBRE REPASSES FEDERAIS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca anular mudança nas regras de repasse federal aos fundos assistenciais dos estados e municípios. São recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).