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08/10/24

ICMS/RO: GOVERNO DE RO PARTICIPA DE ESTUDO DE MODELO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL NA EUROPA

Com o propósito de estudar o modelo europeu de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e utilizá-lo como referência ao novo sistema de tributação no Brasil, uma missão liderada pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, realizou uma visita ao governo da Espanha e à sede da União Europeia, em Bruxelas, na Bélgica. O governo de Rondônia participou do evento, representado pelo titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira, por indicação do Comitê de Secretários de Fazenda do Brasil (Comsefaz), integrando a delegação brasileira como vice-presidente do órgão.

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08/10/24

ICMS/RJ: CONTRIBUINTES FLUMINENSES PODEM SOLICITAR CREDENCIAMENTO NO ROT-ST JUNTO À SEFAZ

Os contribuintes que realizam vendas dentro do estado do Rio de Janeiro para consumidor final já podem solicitar o credenciamento no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ). Mais de 85% do grupo vai utilizar o regime, uma vez que para Microempreendedores Individuais (MEIs) e optantes do Simples Nacional a adesão será automática, simplificando, assim, o recolhimento da Substituição Tributária (ST) do ICMS e reduzindo a abertura de processos.

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08/10/24

ICMS/AC: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PARTICIPA DO 2° SEMINÁRIO DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL E EFD-REINF

Entre os dias 25 e 27 de setembro, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) marcou presença no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para participar do 2° Seminário de Implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O evento reuniu representantes de instituições públicas para discutir os avanços e desafios na implementação desses sistemas em diferentes órgãos, com foco nos tribunais de Justiça.

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07/10/24

ICMS/BA: CONSULTA DE PAGAMENTOS À SEFAZ-BA AGORA PODE SER REALIZADA VIA PORTAL BA.GOV.BR

Cidadãos ou empresas que tenham efetuado pagamentos à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) por meio de DAE (Documento de Arrecadação Estadual), DAE NT (não tributário) ou GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) agora podem consultar estas operações por meio do portal ba.gov.br, do Governo do Estado, buscando por “Realizar Consulta Individual de Pagamento”.

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03/10/24

ICMS/MG: CONSUMO INDEVIDO - NT 2018.002

Comunicamos a ativação da Regra de Validação 656 — " Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: CHAVE_ACESSO]. A regra foi implementada em ambiente de homologação, para autorização de NFC-e e é estabelecida por CNPJ emissor.

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03/10/24

AVISO IMPORTANTE - EMISSÃO DE DFE PARA MEI DO RS

A Receita Estadual da SEFAZ RS concedeu automaticamente Inscrições Estaduais para todas as empresas MEI que possuem CNAE de ICMS ativas no estado, por este motivo, as Regras de Validação que atuam sobre tomador, destinatário, expedidor, recebedor, tomador e comprador em todos os DFe passam a exigir que a IE seja informada. Em caso de rejeição por alguma dessas validações, o emitente poderá obter a IE na consulta Pública do CCC no Portal da SVRS e atualizar o seu cadastro. O XML do documento fiscal deverá ser gerado e assinado novamente com esta informação para que nova tentativa de autorização seja processada com sucesso.

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01/10/24

ICMS/PE: SEFAZ MODIFICA PROCESSO DE ISENÇÃO DE IPVA PARA PCD

Pensando em cada vez mais melhorar o Ambiente de Negócios no estado e melhorar a relação com o contribuinte, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE) implementou uma mudança no processo de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para Pessoas com Deficiência (PcD). Pela primeira vez nesta semana, foi concedida automaticamente a isenção do IPVA para essas pessoas.

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