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CFC ORIENTA SOBRE REGULAMENTOS DE FINANCIAMENTO ELEITORAL PARA ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024
Com foco em transparência e ética, regras impactam candidatos e partidos
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PROPOSTA SO CFC PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA É APROVADA POR GRUPO DE TRABALHO DA CÂMARA
A Emenda Aditiva desenvolvida pelo Grupo de Estudos da Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi aprovada na íntegra pelo Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. O documento foi apresentado e entregue às autoridades competentes, no dia 5 de junho, durante audiência pública que debateu o tema no Congresso Nacional.
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RECEITA FEDERAL JÁ RECEBEU QUASE 10 MIL DECLARAÇÕES DE PESSOAS JURÍDICAS QUE UTILIZAM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE BENEFÍCIOS FISCAIS
Prazo de entrega teve início em 1º de julho e declarações poderão ser apresentadas até o dia 20 deste mês.
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MOTORISTA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO PELA FALTA DE TREINAMENTO NO TRANSPORTE DE VALORES
Para a maioria dos desembargadores da Turma, transportar valores sem treinamento específico enseja indenização por danos morais.
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OPERAÇÃO NA PARAÍBA COMBATE FRAUDE EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Grupo criminoso utilizava atestados médicos falsos para garantir a concessão dos benefícios.
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DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESTÃO ELEGÍVEIS AO PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024
Contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões podem aderir ao programa. Prazo termina no dia 31 de julho de 2024.
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ICMS/GO: ECONOMIA INTEGRA SISTEMA DE COMUNICAÇÃO COM O CONTRIBUINTE AO E-CARTA
A Secretaria da Economia modernizou o envio de correspondências aos contribuintes não credenciados no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), implementando um processo automatizado por meio da integração com o serviço e-Carta dos Correios. Esta medida visa aumentar a eficiência e reduzir os custos no envio de correspondências oficiais impressas aos contribuintes.
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ICMS/CE: MANUTENÇÃO NOS SERVIÇOS DO CTE
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nesta quinta-feira (04/07), das 18h às 19h, será realizada uma manutenção programada nos serviços relacionados ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe).
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SEGUNDA TURMA DETERMINA QUE BANCA DE CONCURSO ATRIBUA PONTOS A RESPOSTA QUE APLICOU PRECEDENTE 02/07/2024
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou à banca realizadora de um concurso para a magistratura do Rio Grande do Sul que atribua os pontos devidos por uma questão que a candidata respondeu seguindo a jurisprudência consolidada pelo tribunal em recurso repetitivo (Tema 872).
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ICMS/RS: APÓS QUASE DOIS MESES DE TRÂNSITO LIVRE, PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS SÃO RETOMADOS NOS POSTOS FISCAIS DO RS
Após determinar o trânsito livre nos postos fiscais do Rio Grande do Sul devido à situação de calamidade gerada pelas enchentes, visando facilitar a chegada de doações aos atingidos, a Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, está retomando os procedimentos normais de fiscalização das mercadorias em trânsito a partir desta segunda-feira (1/7). A orientação vale para todos os postos gaúchos, localizados em Barracão, Marcelino Ramos, Nonoai, Iraí, Vacaria e Torres, na divisa com Santa Catarina.
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