TRIBUTARIUM EDITORA - Notícias Diárias

08/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

BOLETIM DESTACA BOAS PRÁTICAS QUE FORTALECEM A EQUIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou nesta segunda-feira (7) o sexto boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em cláusulas que promovem a equidade nas relações de trabalho por meio da garantia da isonomia salarial. A publicação destaca 15 cláusulas firmadas em acordos e convenções coletivas registrados no Sistema Mediador entre 2023 e 2024, abrangendo diferentes regiões do país.

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08/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

NOVA VERSÃO DO GUIA PRÁTICO DA EFD ICMS IPI

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08/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

CONFORMIDADE FÁCIL - VALIDADOR RTC

Encontra-se disponível no portal da SVRS a nova funcionalidade do Projeto Conformidade Facil: o validador das notas técnicas da Reforma Tributária do Consumo. Nesta transação, qualquer empresa ou integradora de software poderá informar a parte do XML com os campos da tributação apresentados nas notas técnicas da RTC ou mesmo colar o XML completo de um documento fiscal eletrônico e validar se a informação está em conformidade com as regras de validação descritas nas notas técnicas.

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08/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

PRAZO PARA REGULARIZAR ICMS DA TUSD/TUST EXIGE ATENÇÃO DO CONSUMIDOR

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) iniciou, em 1º de abril de 2025, uma ação de autorregularização voltada a 300 consumidores de energia elétrica, contribuintes e não-contribuintes regulares do ICMS (como hospitais, shoppings centers e bancos), com débitos relativos à incidência do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) de energia elétrica. A iniciativa tem permitido que tais consumidores regularizem sua situação de maneira espontânea e sem penalidades.

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08/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

CONTRIBUINTES DEVEM ADEQUAR SISTEMAS ÀS MUDANÇAS NOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS

Com a Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, os documentos fiscais eletrônicos passarão por importantes atualizações. A mudança nos layouts tem o objetivo atender ao novo modelo de arrecadação, no qual o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirão gradualmente, até 2033, o ICMS, o ISS, o PIS e o Cofins.

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