22/07/25
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta segunda-feira, 21 de julho, o oitavo boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em cláusulas que promovem a inclusão e a proteção de trabalhadores com deficiência.
22/07/25
Um ajudante de motorista receberá R$ 15 mil de indenização por danos morais após ter seu acidente de trabalho exposto no TikTok em tom de deboche. O vídeo, que trazia uma trilha sonora humorística, foi considerado uma forma de ridicularizar a situação do trabalhador.
22/07/25
O número de jovens entre 14 e 24 anos que ingressam no mercado de trabalho por meio da Lei da Aprendizagem tem crescido de forma consistente.
22/07/25
Desde que não haja incompatibilidade com a condição pessoal do trabalhador ou excesso na quantidade de tarefas, a atribuição de novas atividades dentro da mesma jornada não caracteriza acúmulo de funções passível de remuneração adicional.
21/07/25
A partir de 16/06/2025, está disponível no ambiente web do eSocial o módulo de emissão de relatórios gerenciais.
21/07/25
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou loja de móveis, situada dentro de shopping center, a pagar adicional de periculosidade a atendente pela presença de tanques de óleo diesel no mesmo prédio. A decisão levou em conta que as instalações contrariavam a Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20) do Ministério do Trabalho e Emprego.
21/07/25
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) terá de indenizar um pedreiro por não oferecer condições apropriadas para refeições e sanitários no local de serviço. A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que foram desrespeitados os padrões mínimos de higiene e segurança do trabalho.
21/07/25
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está recebendo, desde 30 de junho, as declarações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referentes aos anos-base de 1976 a 2022. Os empregadores que não enviaram as informações no prazo regular têm até o dia 8 de agosto para regularizar a situação.
21/07/25
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma de transportes Uber do Brasil. Em decisão unânime, os desembargadores reformaram a sentença do juízo da Vara de Trabalho de Viamão.
18/07/25
Uma empresa com atuação no Acre firmou termo de ajuste de conduto (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para adotar uma série de medidas imediatas para assegurar o cumprimento da legislação trabalhista e erradicar práticas que possam configurar trabalho em condições análogas à escravidão.
18/07/25
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST negou, por unanimidade, a liberação do passaporte de um empresário com dívida trabalhista de R$ 41 mil. O credor, um vigilante, provas de que o devedor participa de torneios de golfe, consome champanhe e ostenta carros de luxo, apesar de alegar insolvência.
18/07/25
A 2ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) manteve a sentença de 1º grau que condenou uma indústria de embalagens de Curitiba ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil para um ex-empregado. A decisão entendeu que o trabalhador foi vítima de racismo por parte de um colega, durante discussão no ambiente da empresa. O autor foi, então, tirar satisfações com este colega e perguntou "pra que mentir?". O colega se irritou e falou para o autor da ação: "cala a boca, macaco".
