21/05/25
RECEITA FEDERAL INFORMA INDISPONIBILIDADE NA EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO
A Receita Federal está em contato com as equipes do Serpro em busca de uma resolução para o problema
Filtro
07/05/25
GOVERNO ABRE INSCRIÇÃO PARA EMPREENDEDORES PARTICIPAREM DE FEIRAS EM RIO BRANCO
Com o objetivo de gerar mais oportunidade e renda, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), abre inscrições para empreendedores interessados em participar de duas feiras que serão realizadas em maio. As inscrições podem ser realizadas entre os dias 6 e 7 de maio, em Rio Branco.
25/04/25
DESCONTINUIDADE DO APLICATIVO DE MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO MANTIDO PELA SEFAZ SP
Conforme aviso publicado no link https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/Aplicativo-de-Manifesta%C3%A7%C3%A3o-do-Destinat%C3%A1rio.aspx, informamos que o aplicativo de Manifestação do Destinatário será descontinuado a partir de 01/08/2025. A versão de homologação será descontinuada a partir de 01/06/2025.
19/03/25
PERÍODO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONTARÁ PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE BANCÁRIO
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição financeira a pagar a um escriturário as diferenças salariais decorrentes da integração da gratificação de função ao salário por tê-la recebido por mais de 10 anos. Para deferir a integração, o colegiado considerou que ele recebeu a parcela no exercício da função e no período em que estava com contrato suspenso em razão de aposentadoria por invalidez.
30/01/25
EMPRESAS TÊM ATÉ ESTA SEXTA PARA ADERIR AO SIMPLES NACIONAL
Termina nesta sexta-feira, 31, o prazo para as empresas que desejam optar pelo Simples Nacional em 2025. Os interessados podem fazer a solicitação pelo site do Simples Nacional.
30/01/25
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE LIBERA CRÉDITO PARA QUEM PEDIR NOTA FISCAL
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que prevê a liberação de crédito para o consumidor que exigir nota fiscal. Esse crédito corresponderá a até 30% dos tributos federais recolhidos pelo estabelecimento fornecedor ou prestador. A liberação está prevista no Programa Nota Fiscal Brasileira, como estabelecido no texto, para incrementar a arrecadação tributária federal.
30/01/25
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE ATUALIZA TRIBUTOS QUE DEVERÃO SER INFORMADOS EM NOTA FISCAL
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2024, proposta que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços.
30/01/25
TRABALHADOR RURAL QUE PERDEU MÃO EM ACIDENTE DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO, DECIDE 3ª TURMA
Um trabalhador agropecuário que teve a mão amputada ao tratar de um terneiro deverá ser indenizado por danos morais, estéticos e materiais. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que reconheceu a responsabilidade da empresa pelo acidente de trabalho.
30/01/25
SEQUELAS NEUROLÓGICAS DE ACIDENTE AFASTAM JUSTA CAUSA POR BURLA DE CATRACA
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Vibra Energia S.A. contra a anulação da dispensa por justa causa de um operador de abastecimento de aeronave de Brasília (DF) que burlou a catraca do local de trabalho.
30/01/25
CONDOMÍNIO QUE EXIGIA CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA QUE PRESTADORES DE SERVIÇOS INGRESSASSEM NAS CASAS É CONDENADO POR DANOS MORAIS COLETIVOS
Condomínio horizontal foi proibido de exigir certidões de antecedentes criminais de prestadores de serviços nas residências.
30/01/25
2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL CONDENA BANCO A INDENIZAR EX-EMPREGADA POR DISCRIMINAÇÃO
A Justiça do Trabalho em Sobral (município da região Norte do Ceará, distante 220km de Fortaleza) condenou uma instituição bancária a pagar R$ 100 mil a uma ex-empregada, como indenização por danos morais. Para o juiz Raimundo Dias de Oliveira Neto, auxiliar vinculado à 2ª Vara do Trabalho de Sobral, ficou comprovado que a trabalhadora, após mais de 30 anos de serviços prestados, foi alvo de discriminação em virtude de problemas de saúde (cisto ósseo, tenossinovite calcificada dos dois ombros, bursite no ombro direito e dorsalgia).
30/01/25
RECEITA FEDERAL PROMOVE ENCONTRO COM REPRESENTANTES DO CFC PARA TRATAR DE TEMAS RELACIONADOS À IMPLANTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO (RTC)
A Receita Federal, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), promoveu encontro com representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Fenacon, Fintechs e Empresas de Tecnologia que atuam na área contábil e fiscal para tratar de temas relacionados à implantação da Reforma Tributária do Consumo (RTC) no âmbito da União.