26/03/25
GOVERNO NOTIFICA CONTRIBUINTES QUE POSSUEM DÉBITOS DE ICMS DECLARADOS E NÃO RECOLHIDOS
Eles terão 30 dias para regularizar situação, sob risco de os valores serem incluídos na Dívida Ativa do Estado.
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26/03/25
SEFAZ-PI IMPLEMENTA NOVAS MALHAS FISCAIS PARA APERFEIÇOAR CONTROLE TRIBUTÁRIO
A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) informa que foram implementadas novas malhas fiscais para aprimorar o controle tributário e garantir a qualidade das informações fiscais dos contribuintes. Com isso, são realizadas verificações automáticas para identificar inconsistências nas declarações fiscais, e o contribuinte poderá corrigir eventuais divergências por meio de autorregularização, mantendo a espontaneidade.
25/03/25
SEFAZ SUSPENDE TEMPORARIAMENTE ANÁLISE DAS DECLARAÇÕES DE ITCMD
SEFAZ SUSPENDE TEMPORARIAMENTE ANÁLISE DAS DECLARAÇÕES DE ITCMD
25/03/25
SECRETARIA DA FAZENDA IMPLEMENTA MUDANÇAS NO ATENDIMENTO DO IPVA
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) implementou nesta quarta-feira (19) mudanças no atendimento de recursos por pendência ou de indeferimento de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias, visando proporcionar mais facilidade para os contribuintes.
25/03/25
GOVERNO DE MT CRIA SISTEMA PARA UNIFICAR COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E INSTITUCIONAL
O Governo de Mato Grosso instituiu, por meio do Decreto nº 1.386, o Sistema de Regularidade Fiscal e Institucional (SIFI-MT), uma plataforma oficial que centraliza a verificação de documentos de regularidade de pessoas físicas e jurídicas com vínculo contratual, financeiro ou administrativo com o Poder Executivo Estadual.
24/03/25
PRAZO PARA PAGAR OS DÉBITOS NEGOCIADOS DE ICMS, IPVA E ITCD TERMINA NA TERÇA-FEIRA, 25
Os débitos negociados de ICMS, ITCD e ICMS, referentes a março, vencem na terça-feira (25/3). No total, são 50,6 mil parcelas que somam R$ 90 milhões, correspondendo a 38,9 mil contribuintes inadimplentes no Estado de Goiás. Quem deixar de quitar o débito negociado no prazo previsto terá o acordo cancelado automaticamente.
21/03/25
PRAZO FINAL DE RECONSIDERAÇÃO PARA ALGUMAS EMPRESAS INDEFERIDAS NO SIMPLES NACIONAL JÁ TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA (21)
O Núcleo do Simples Nacional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) comunica que o prazo final de reconsideração para algumas empresas indeferidas da opção do Simples Nacional 2025 já termina nesta sexta-feira (21).
21/03/25
ARQUIVOS DA DIEF DE FEVEREIRO/2025 PODEM SER ENTREGUES ATÉ O DIA 24/03/2025
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de fevereiro de 2025 fica determinado para até o dia 24 de março, segunda-feira, para todas as inscrições.
19/03/25
GOVERNADOR ZERA IMPOSTO DE ARROZ, FEIJÃO E FARINHAS E GARANTE APOIO DE ENTIDADES PARA QUE DESCONTO CHEGUE AO CONSUMIDOR
Em atenção à alta da inflação que vem impactando o preço dos alimentos em todo o país, o governador Jorginho Mello decidiu zerar o único imposto estadual que incide sobre o arroz, o feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz. Ao garantir a isenção do ICMS desses seis itens da cesta básica, o Governo do Estado obteve de entidades representativas do setor produtivo catarinense o compromisso de orientar seus associados para que repassem o desconto ao preço de venda dos produtos.
18/03/25
COMÉRCIO INTERESTADUAL DE LEITE, MEL E OVOS É AUTORIZADO PARA ESTABELECIMENTOS CADASTRADOS NO E-SISBI
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14) o Decreto nº 12.408, que autoriza, em caráter excepcional, o comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, de mel e de ovos in natura. A medida beneficia estabelecimentos registrados em serviços de inspeção estadual, distrital e municipal que possuam cadastro geral ativo no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi).
18/03/25
SEFAZ IMPLEMENTA ALTERAÇÕES NO SISTEMA PÚBLICO DE DOWNLOAD DE NF-E E NFC-E
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, por meio de sua equipe de Tecnologia da Informação (TI), efetuou ajustes importantes na aplicação do sistema público de download de NF-e e NFC-e, disponibilizado no portal da SEFAZ, na Internet.
17/03/25
GOVERNO DE PERNAMBUCO PRORROGA PRAZOS DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
GOVERNO DE PERNAMBUCO PRORROGA PRAZOS DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS