07/08/24
Denúncias de trabalho escravo e racismo em seleção de emprego geraram recomendações da CIDH. Há situações em que, constatadas as violações, a Comissão propõe uma solução amistosa e estabelece uma série de recomendações para reparação.
07/08/24
Ao estabelecer 180 dias de descanso, incluindo folgas e férias, o acordo atende aos interesses dos empregados, proporcionando-lhes mais dias de descanso do que qualquer outro trabalhador regido pela CLT. Dessa maneira, foi mantida a improcedência do pagamento em dobro das férias.
06/08/24
O fato de haver controle pelo empregador de eventuais afastamentos dos empregados do local de serviço, como nas idas ao banheiro, não constitui constrangimento capaz de justificar o pagamento de indenização por dano moral”.
06/08/24
A 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul determinou que a ex-funcionária de uma confecção seja indenizada por danos morais após ter sido chamada de "macaca" pela sócia da empresa.
06/08/24
Na solenidade deste ano, serão homenageadas 55 personalidades e duas instituições: a Defesa Civil do Estado do Rio Grande de Sul e a Fundação Bachiana Filarmônica
06/08/24
A Sétima Turma registra que o tratorista prestava serviços nas lavouras de cana-de-açúcar da região, e ele deve ser enquadrado como trabalhador rural, pois exercia atividades agroindustriais
05/08/24
Segundo o colegiado, não ficou comprovada a mudança de domicílio, um dos elementos que caracterizam a transferência.
05/08/24
Por unanimidade, a (SDI-1) do TST, anulou a demissão por justa causa aplicada, pois a falta de imediatidade foi entendida como perdão tácito da falta cometida por ele.
02/08/24
O magistrado condenou o shopping a cumprir o parágrafo 1º do art. 389 da CLT, que determina aos estabelecimentos com mais de 30 mulheres em idade superior aos 16 anos a manutenção de espaços para que as empregadas guardem os filhos no período de amamentação.
02/08/24
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou a empresa e a proibiu, de forma definitiva, de terceirizar serviços relacionados à sua atividade-fim.
02/08/24
A pesquisa destaca também que os repasses feitos com benefícios previdenciários e assistenciais (BPC/LOAS) retiraram da pobreza, em 2022, 30,5 milhões de indivíduos.
01/08/24
De acordo com os autos, a profissional realizou várias operações fraudulentas com cheques em prejuízo de uma cliente da instituição financeira
