15/08/24
MUNICÍPIOS AFETADOS POR CALAMIDADE TÊM ATÉ 30 DE AGOSTO PARA ENTREGAR IRPF
Recepção de declarações em atraso e retificadoras será retomada em 2 de setembro.
Filtro
15/08/24
ASSOCIAÇÃO QUESTIONA NO STF IMUNIDADE EM CRIMES DE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA MULHERES
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação de dispositivos do Código Penal brasileiro que preveem isenção de pena para quem comete crime patrimonial contra as mulheres.
15/08/24
CURSO A RESPEITO DO LETRAMENTO EM DIVERSIDADE: A HISTÓRIA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E O DIREITO DO TRABALHO
O objetivo do curso, é levar à reflexão crítica sobre o direito do trabalho a partir da diversidade, propondo a ampliação de suas visões de mundo por meio de um diálogo intercultural com diferentes atores sociais e em diferentes territórios políticos.
15/08/24
AERONAUTAS E EMPRESAS DE TÁXI AÉREO ASSINAM ACORDO EM CONCILIAÇÃO NO TST
Entre os pontos aprovados estão o reajuste sobre os salários e um abono indenizatório, a ser pago em parcela única. O acordo prevê também reajuste de sobre diárias, vale-alimentação e sobre o piso salarial a partir de 1º de dezembro de 2023.
14/08/24
EMPRESA CALÇADISTA É CONDENADA A PAGAR R$ 20 MIL POR ASSÉDIO A JOVEM TRANS
Decisão da Vara do Trabalho de Pacajus condenou a empresa a pagar indenização por danos morais pela prática de assédio moral e discriminação em face de identidade de gênero.
14/08/24
TST FIRMA ACORDO COM CNJ PARA DESTINAR EMPREGO A JOVENS ACOLHIDOS
O TST se compromete a reservar, pelo menos, 5% das vagas previstas nos contratos de prestação de serviços terceirizados, estágio e aprendizagem para jovens em situação de acolhimento ou egressos de unidades de acolhimento integrantes do Programa Novos Caminhos.
14/08/24
FAXINEIRA CONSEGUE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM PESSOA JURÍDICA
Segundo o colegiado, a prestação de serviços de faxina em estabelecimento comercial, com pessoalidade, subordinação e onerosidade, configura vínculo de emprego, nos termos do artigo 3º da CLT.
14/08/24
CONHEÇA A LISTA DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE FAZEM PARTE DO CENSO DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
O objetivo do censo é coletar os dados de forma detalhada e acolher e compreender as peculiaridades de cada caso, possibilitando, ao final, a potencialização de competências pessoais.
13/08/24
JUSTIÇA NEGA VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE ATENDENTE E CASA DE BINGO
A decisão concluiu pela nulidade do contrato de trabalho, uma vez que a atividade desempenhada pela reclamada é considerada ilícita.
13/08/24
TRABALHADOR RURAL CONSEGUE ANULAR CONTRATO DE PARCERIA E RECONHECER VÍNCULO COM FAZENDA
Para o colegiado, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) fundamentou devidamente sua decisão, principalmente no fato de que o contrato destinava apenas 7% do valor bruto ao trabalhador.
13/08/24
MINISTRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA É ELEITO PRÓXIMO PRESIDENTE DO TST
Por aclamação, o Tribunal elegeu também o ministro Mauricio Godinho Delgado para a Vice-Presidência, e o ministro Vieira de Mello será o corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
13/08/24
A JUSTIÇA DO TRABALHO MONITORA DECISÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Na última reportagem da série “Violação a direitos humanos e o Brasil no banco dos réus”, a jurisprudência da Corte Interamericana orienta o Judiciário brasileiro.