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24/09/24
PORTAL DO TST PASSA A EMITIR CERTIDÕES JUDICIAIS DE FORMA AUTOMÁTICA E GRATUITA.
Com a atualização, serviço é simples e rápido.
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24/09/24
JUSTIÇA DO TRABALHO LANÇA ROBÔ QUE IDENTIFICA CASOS DE ASSÉDIO ELEITORAL EM AÇÕES TRABALHISTAS.
A ferramenta monitora petições iniciais e envia um alerta automático às unidades judiciárias sobre casos de assédio eleitoral entre as ações protocoladas.
06/09/24
TST RECEBE CONTRIBUIÇÕES PARA JULGAMENTO SOBRE DISSÍDIO COLETIVO EM QUE UMA DAS PARTES NÃO QUER NEGOCIAR. O TEMA SERÁ JULGADO PELO PLENO DO TRIBUNAL EM INCIDENTE DE DEMANDAS REPETITIVAS.
O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias úteis para que partes, pessoas, órgãos e entidades interessadas possam se manifestar sobre a validade da regra que exige o comum acordo para dissídios coletivos mesmo quando uma das partes se recusa a negociar. O tema é objeto de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), e a tese a ser aprovada no julgamento do mérito deverá ser aplicada a todos os casos que tratem da mesma matéria
06/09/24
ÚLTIMOS DIAS PARA INCLUIR SEU PROCESSO NA SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA 2024
O evento será realizado em todo país de 16 a 20 de setembro. Procure a unidade judiciária ou o TRT onde seu processo tramita
05/09/24
EMPRESA É CONDENADA POR DANO MORAL POR NÃO CUMPRIR PROMESSA DE PROMOÇÃO A EX-EMPREGADA
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a ZTO Tecnologia e Serviços de Informação na Internet LTDA a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, a ex-empregada por promessa de promoção frustrada.
05/09/24
EMPRESA NÃO TERÁ DE INDENIZAR 44 EMPREGADOS DISPENSADOS DE UMA VEZ
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Intercement Brasil S.A. de pagar indenização a 44 empregados dispensados coletivamente. O colegiado acolheu embargos da empresa e reformou sua própria decisão anterior, em razão de entendimento vinculante firmado pelo Supremo Tribunal Federal. Embora afastando a condenação, foi mantida a determinação de que a empresa não promova nova dispensa coletiva sem a participação prévia do sindicato.
04/09/24
MAQUINISTA INCAPACITADO PARA FUNÇÃO POR DOENÇA PSIQUIÁTRICA TEM DIREITO A PENSÃO INTEGRAL
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vale S.A. a pagar pensão vitalícia a um maquinista que ficou incapacitado para a função depois de acidentes de trem. Segundo o colegiado, o fato de ele poder exercer outra atividade compatível com seu quadro de saúde não exclui a obrigação de indenizar.
04/09/24
TST TENTA CONCILIAÇÃO NESTA QUINTA-FEIRA (5) COM SERPRO E FEDERAÇÃO DE EMPREGADOS
O Tribunal Superior do Trabalho realiza nesta quinta-feira (5), às 9h, uma audiência de conciliação com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados). A categoria entrou em greve no dia 27 de agosto e, nesta terça-feira (3), o ministro Mauricio Godinho Delgado determinou a manutenção de 70% dos empregados que atuam em atividades estratégicas e de 50% nas demais áreas
03/09/24
MAIS DE 50 MIL EMPRESAS DEVEM PUBLICAR RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL ENTRE MULHERES E HOMENS, REFERENTE A IGUALDADE SALARIAL.
O MTE tornará, a partir de 16 de setembro, esses relatórios acessíveis pelo portal Emprega Brasil.
03/09/24
QUAIS PERÍODOS NÃO SÃO COMPUTÁVEIS PARA O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO? CONHEÇA OS REQUISITOS PARA VERIFICAÇÃO DO DIREITO AOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
O tempo de contribuição é um dos principais requisitos para a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto nem todos os períodos são considerados na verificação do direito ao benefício previdenciário. É importante conhecer quais períodos não são computáveis para evitar surpresas futuras.
03/09/24
JULGAMENTOS QUE ENVOLVAM TRABALHO INFANTIL DEVEM GARANTIR PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
A Justiça do Trabalho lançou recentemente três protocolos de julgamento que propõem uma visão mais ampla e contextualizada no tratamento de temas como diversidade, inclusão, combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil. A proposta é que a magistratura avalie os direitos levando em consideração as especificidades de grupos historicamente estigmatizados, corrigindo omissões e tratamentos inadequados das leis.
02/09/24
NORMA COLETIVA QUE EXIGE COMUNICAÇÃO DE GRAVIDEZ É INVÁLIDA
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que o condenou a pagar indenização pelo período de estabilidade de uma bancária dispensada quando estava grávida. Para o colegiado, a norma coletiva que exigia a comunicação prévia da gravidez é nula, porque se trata de direito que não pode ser negociado.