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20/06/24
'"MALABARISMO CONTÁBIL" NO CÁLCULO DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento nesta terça-feira (18), afirmou que há um "malabarismo contábil" do governo para maquiar as despesas da Previdência Social.
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20/06/24
FRIGORÍFICO INDENIZARÁ EMPREGADA QUE TINHA QUE CIRCULAR EM TRAJES ÍNTIMOS EM BARREIRA SANITÁRIA
A Sétima Turma do TST condenou a Seara Alimentos Ltda. a pagar indenização a uma empregada da área de desossa de aves que era obrigada a circular na barreira sanitária em trajes íntimos.
20/06/24
200 Anos de Constituição dos Direitos Trabalhistas no Brasil
Em 2024, se completam 200 anos desde que foi outorgada a primeira Constituição do Brasil, uma jornada marcada por avanços, desafios e conquistas no âmbito dos direitos sociais e trabalhistas.
19/06/24
TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVIDÃO
Fiscalização resgata 17 trabalhadores de condições análogas à escravidão no município de Taperoá na Paraíba. Estavam envolvidos na extração manual e artesanal de pedras, utilizando ferramentas rudimentares e explosivos caseiros.
19/06/24
COMPANHIA AÉREA DEVERÁ REINTEGRAR COMISSÁRIA QUE CONFIRMOU TER HIV DURANTE AVISO-PRÉVIO, POIS O AVISO-PRÉVIO INDENIZADO INTEGRA O CONTRATO DE TRABALHO
A Terceira Turma do TST rejeitou o exame de um recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra condenação a reintegrar e indenizar uma comissária que informou ser portadora do vírus HIV durante o aviso-prévio indenizado.
19/06/24
FUNCIONÁRIO CLT PODE SER DEMITIDO E TER AVISO PRÉVIO DE UM MÊS?
Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador tem direito a um aviso prévio que corresponderá a um período de 30 dias a 90 dias conforme o tempo de trabalho na empresa.
18/06/24
EQUIPARAÇÃO SALARIAL PARA UM TRABALHADOR CEGO IMPOSSIBILITADO DE REALIZAR UMA ATIVIDADE POR FALTA DE ACESSIBILIDADE
Um operador de máquina de usinagem cego impossibilitado de realizar uma atividade por falta de adaptação no equipamento deve receber o mesmo salário dado a um colega vidente que desenvolve tal atribuição.
18/06/24
Jogador de Futebol Consegue Rescindir Contrato por Atraso no FGTS.
Para o colegiado, o atraso contumaz no cumprimento das obrigações trabalhistas justifica a chamada rescisão indireta, ou “justa causa do empregador”.
17/06/24
POSTO DE COMBUSTÍVEIS DE LONDRINA INDENIZARÁ FUNCIONÁRIA COM CÂNCER POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
A 1ª Turma de Desembargadores do TRT da 9ª Região manteve a responsabilização de um posto de gasolina por demitir de forma discriminatória uma funcionária que tratava um câncer.
17/06/24
CAMBISTA DE JOGO DO BICHO E DE APOSTA ONLINE TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO
Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo de emprego de “cambista” de apostas de jogos esportivos.
14/06/24
MPS REALIZA MAIS DE 15 MIL PERÍCIAS MÉDICAS COM USO DE TELEMEDICINA
Ministério da Previdência Social (MPS) atendeu, entre os meses de abril e maio deste ano, mais de 15 mil segurados com o uso da telemedicina.
14/06/24
CAS APROVA AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE COMPLICAÇÃO NO PARTO
O PJ 386/2023 aumenta o período da licença e do salário-maternidade em casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações médicas relacionadas ao parto.